Agenersa completa 20 anos com avanços na regulação de saneamento e energia no RJ

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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) completou 20 anos na última sexta-feira (6). Criada por meio da Lei Estadual 4.556/2005, a agência é responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico e energia no estado, com o objetivo de garantir qualidade no atendimento à população e equilíbrio nas tarifas cobradas.

Atualmente, a Agenersa regula e fiscaliza 14 concessionárias que atuam em diversas regiões do estado: Águas de Juturnaíba, Prolagos, CEG, CEG Rio, Vale do Café, Águas da Imperatriz, Rio+Saneamento, Águas de Paraty, Cedae, Iguá, Águas da Condessa, Centro Sul, Águas do Rio e Águas de Pádua.

Entre as ações de destaque ao longo dessas duas décadas está o programa Agenersa na Rua, lançado em 2023 para agilizar a apuração de emergências e reclamações da população. A agência afirma já ter recebido, por meio de sua ouvidoria, mais de 46 mil manifestações somente nos últimos quatro anos, com índice de resolução de 97%. Outro avanço foi a delegação fiscalizatória aos municípios, que fortalece o controle local sobre os serviços prestados pelas concessionárias.

A estrutura da agência reguladora também passou por mudanças relevantes, como a recente reestruturação de sua procuradoria, atualmente chefiada pelo Procurador-Geral Marcos Vinicius Barbosa. Vinculada à Procuradoria-Geral do Estado, a unidade passou a prestar assessoria jurídica aos diferentes setores da Agenersa, fortalecendo a segurança jurídica e dando mais agilidade à análise de processos e contratos.

À frente da Agenersa há quase quatro anos, o conselheiro-presidente Rafael Carvalho de Menezes destaca o papel da empresa como referência no setor: “Podemos afirmar que a agência possui credibilidade junto à sociedade, resultado da governança e fiscalização efetiva que tem sido referência no setor, inspirando outras agências reguladoras do país”.