Alerj aprova melhoria na concessão do auxílio transporte de servidores da UENF

Projeto de lei do deputado Jair Bittencourt, de reajuste anual do benefício pela inflação, segue para sanção do governador

O valor do auxílio-transporte dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) poderá ser reajustado anualmente com base na inflação. A decisão é do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou em discussão única, nesta terça-feira (07/06), o Projeto de Lei 5857/2022, do deputado Jair Bittencourt (PL). A proposta segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.


Atualmente, o valor do auxílio-transporte, depositado em contracheque, é calculado a partir da diferença entre os gastos do servidor e o desconto de 6% (parcela do servidor), tomando por base 22 dias úteis. O Projeto de Lei suprime esse cálculo, definindo que o valor do vale será corrigido a cada 1º de janeiro, tendo por base o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses anteriores.


A norma altera a Lei 4.800/06, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da UENF. “Os servidores estão há 16 anos buscando melhorias na concessão do auxílio transporte. A mudança é mais do que urgente porque o custo de vida só aumentou ao longo do tempo, então é questão de justiça que o valor seja reajustado todo ano pela inflação do período”, defende o deputado Jair Bittencourt, que assina o PL junto com os deputados André Ceciliano (PT) e Rodrigo Amorim (PTB).

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