Alerj aprova projeto que extingue vistoria no Detran e autoriza inspeção em blitz

A medida, proposta pelo projeto de lei 1.377/19, de autoria dos deputados Renato Zaca (PTB) e Anderson Moraes (PSL), foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na quinta-feira (09/12)

A inspeção para verificar a segurança veicular e controle da emissão de gases poluentes e ruídos dos veículos poderá ocorrer de forma aleatória durante abordagem em blitz feita pelos fiscais de trânsito. A medida, proposta pelo projeto de lei 1.377/19, de autoria dos deputados Renato Zaca (PTB) e Anderson Moraes (PSL), foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) na quinta-feira (09/12). O texto seguiu para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para vetá-la ou sancioná-la.


De acordo com o projeto, veículos de transporte escolar, de carga e de transporte coletivo de passageiros não precisariam mais passar por vistorias de segurança veicular e controle de emissão de gases e ruídos nos Centros de Inspeção do Detran/RJ. Também ficam extintas as inspeções dos transporte de passageiros intermunicipais a cargo do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro). A inspeção ambiental poderá ser feita por meio de equipamento eletrônico de aferição de gases poluentes e ruídos.


“O objetivo dessa proposta não é acabar com a fiscalização, apenas desburocratizar um serviço que acaba afastando diversas empresas de suas atividades, considerando que esses veículos já são submetidos a vistorias de segurança por outros órgãos estaduais e municipais“, destacou o deputado Anderson Moraes.


Segundo dados do Detran, cerca de 600 mil veículos das categorias contempladas na proposta ainda são submetidos à vistoria de segurança veicular e ambiental. Na justificativa, os autores afirmam que a proposta equipara o Rio de Janeiro aos demais estados da federação, cuja fiscalização anual já ocorre de maneira aleatória por fiscais ou empresas habilitadas, fomentando a atividade econômica do setor e permitindo maior comodidade aos proprietários.



“Ao onerar excessivamente a atividade, estamos apenas enfraquecendo o transporte legal e estimulando o clandestino, que não contribui para os cofres públicos e ainda oferece um serviço de péssima qualidade para a população“, ressaltou o deputado Renato Zaca.



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