Alerj fará sessão nesta quarta-feira (05) para discutir veto a benefícios a militares


Foto: Divulgação

Via Portal OZK


Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão interromper o recesso, em sessão extraordinária às 15h desta quarta-feira (05), para discutir o veto parcial do governador Cláudio Castro (PL) à lei que cria o Sistema de Proteção Social a Bombeiros e PMs. Nos bastidores, os parlamentares já estão se mobilizando para derrubar o veto e garantir o escalonamento de aumento da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) dos praças.


O projeto de criação do Sistema de Proteção Social dos Militares foi aprovado em plenário na última sessão, em 16 de dezembro. Mas, no dia 30, o governador sancionou a lei com veto ao trecho que garantia melhoria progressiva na GRET. Pelo texto aprovado na Alerj, o aumento seria de 135% a partir de 2022 e de 150% a partir de 2023.


No mesmo dia em que publicou a sanção, o governo publicou um decreto concedendo aumento do soldo aos praças, mas ampliando o escalonamento de dois para cinco anos. Pela medida, em 2022, a gratificação será de 128%; em 2023 será de 133,5%; em 2024 será de 139%; em 2025 de 144,5% e somente em 2026 atingiria os 150%. Aos oficial, o percentual continua em 192,50% do soldo.


Autora do pedido da sessão extraordinária durante o recesso, a deputada Alana Passos (PSL) critica a falta de cumprimento do acordo feito pelo próprio governo com os deputados.


"As emendas foram aceitas em consenso com os parlamentares, tudo costurado pelo líder do governo. Então, o governador não poderia vetar nenhuma. O decreto com o aumento da gratificação não é suficiente. Vamos lutar para derrubar o veto e garantir o escalonamento da GRET num espaço de tempo menor. E também não vamos permitir que retire os direitos dos inativos", enfatiza Alana Passos.

Outro parlamentar que pressiona pela derrubada é Filippe Poubel (PSL). "Não vamos permitir que o governador retire direitos dos inativos e continue contra a reparação do salário dos praças. Estamos trabalhando nos bastidores da Alerj para derrubar o veto do governador e assegurar todas as conquistas dos policiais e bombeiros militares”, afirma Poubel, autor de leis que trazem benefícios à categoria, como o pagamento de horas extras (RAS) para policiais intimados a prestar depoimento em dias de folga, e a que garante pagamento de um adicional aos que cursarem nível superior ou técnico.


O deputado Anderson Moraes (PSL), que já havia sinalizado que o projeto do Sistema de Proteção Social ainda deixava a desejar, reforçou a crítica pela discrepância que existe entre os praças e oficiais.


"A diferença de gratificação entre os oficiais é extremamente injusta. A vitória que alcançamos na Alerj, após intensa discussão, só mostra que devemos lutar para garantir o reconhecimento a esses heróis que enfrentam, diariamente, enorme desgaste físico e psíquico para combater a violência em nosso Estado", diz Moraes (PSL).

Outros vetos


O governo também vetou o trecho que garantia que o soldo dos militares fosse corrigido anualmente, com base no IPCA acumulado do ano. Também foi retirada do texto a contagem para tempo de aposentadoria do serviço público homologado. Por fim, ainda foram vetados artigos que garantiam direitos às regras antigas aos militares com data de efeito de inativação até 31 de dezembro deste ano, bem como aos que reunissem as condições para aposentadoria até esta data.


Coronel Jairo (SDD) também lembrou que o projeto recebeu mais de 260 emendas e foi intensamente debatido. "¨A proposta foi amplamente discutida na Alerj e representa um momento histórico na defesa dos direitos dos policiais militares. Por isso, não podemos retroceder na luta para garantir o respeito a esses servidores públicos que tanto contribuem para a manutenção da ordem pública e do bem estar social¨, destaca o deputado.

Para Anderson Alexandre (SDD), seja qual for o resultado da votação desta quarta-feira, os profissionais da segurança pública não serão prejudicados.


“Tenho convicção que a Alerj e o governo estadual estão compromissados em promover o melhor para os profissionais da segurança pública. Toda discussão é válida para assegurar e aprimorar os direitos dessa categoria tão importante para a sociedade”, afirma Anderson Alexandre (SDD).

No dia 30 de dezembro, em mensagem aos deputados pelo WhatsApp, o presidente André Ceciliano classificou a situação como urgente: "Em virtude do veto publicado hoje no Diário Oficial ao projeto que trata da GRET de servidores militares do Estado e da urgência que o assunto demanda, informo que convocarei Sessão Extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 5, para tratar dessa questão, podendo os deputados participarem virtualmente da sessão", informou.

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