Atuação de profissionais da estética e beleza será regulamentada na Câmara

Projeto de lei relatado pelo deputado federal Márcio Labre legaliza serviços de bronzeamento, design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Profissionais que atuam no ramo da beleza terão, finalmente, suas atividades formalmente regulamentadas, além de estarem aptos ao enquadramento no regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.


A Câmara dos Deputados votará em plenário, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar 49/22, que inclui os serviços de bronzeamento (natural e artificial) e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O deputado federal Márcio Labre (PL-RJ), relator da proposta, está com parecer favorável pronto, e articulou pela aprovação do requerimento de urgência nesta quinta-feira (26/05), garantindo a inclusão em pauta do PLC da deputada Celina Leão (PP-DF).


“A formalização vai proporcionar condições mais dignas para esses profissionais que merecem ter seu registro MEI e reconhecimento. Será uma grande vitória para o mercado da estética e beleza, que emprega milhares de pessoas”, afirma o deputado federal Márcio Labre.

Gerida pelo IBGE, a CNAE é uma tabela que identifica, por meio de códigos de sete dígitos, as atividades econômicas existentes no Brasil. Somente os negócios descritos na classificação podem obter o CNPJ e se formalizar.

“Estou muito feliz em contribuir diretamente para beneficiar milhares de profissionais em todo o Brasil, que estão há anos buscando a legalização formal. O setor da beleza é pujante e tem muito a ajudar no crescimento econômico do país”, conclui o deputado Márcio Labre.

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