Senador também apresenta proposta para aumentar pena de condenados por pedofilia
Em proposta que começou a tramitar no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede que seja estendido ao parentesco civil o aumento da pena de lesão corporal praticada contra agentes de segurança pública. Sendo assim, o PL 829/22 pode incluir o ataque a parentes por afinidade dos policiais no rol de crimes hediondos.
Em conversa com a A3 Digital, o senador esclareceu que, atualmente, o Código Penal limita o aumento da pena a casos de lesão corporal contra o agente da segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau.
"No meu entendimento, o parentesco familiar não é somente o consanguíneo, mas também civil, que inclui a adoção e o parentesco por afinidade, como sogros, genros, noras, enteados ou cunhados. Não deve haver qualquer distinção", pontuou o senador.
E ainda completou: "Todo rigor da lei para bandido que ataca parentes de agentes da segurança pública".
Pena maior crimes de pedofilia
O senador apresentou ainda o PL 830/22, que aumenta as penas para os crimes de pedofilia, incluindo a internet e as redes sociais entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento.
"De maneira geral, estamos propondo o aumento da pena de todos os crimes e, no caso das condutas mais graves, a exemplo da produção e venda de material com cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, a ideia é aumentar a pena de modo a impedir que, com a condenação, o abusador inicie o cumprimento da condenação em regime aberto", justifica.
O projeto aumenta o tempo mínimo e máximo de prisão em todos os tipos de crimes. Quando o assediador utilizar perfis falsos em redes sociais para interagir com a criança ou praticar abuso psicológico, a pena será aumentada de um a dois terços.
O projeto propõe ainda a revogação do dispositivo que beneficiava o abusador diminuindo a sua pena quando a quantidade de material utilizada for considerada de pequena, que se tratava de critério genérico que vinha sendo aplicado a quantidades substanciais a fim de beneficiar o abusador.
Flávio Bolsonaro também protocolou na última semana o PL 828/22, que agrava as penas previstas para o furto e receptação de petróleo ou seus derivados.