Justiça põe fim a ocupação irregular em prédios da Santa Casa no Flamengo

O belíssimo edifício Anchieta é um projeto do premiado arquiteto escocês Robert Prentice, um dos ícones do art déco mundial. É um dos três prédios vendidos pela Justiça do Trabalho para pagar dívidas trabalhistas da Santa Casa.

A Justiça do Trabalho determinou a desocupação dos três edifícios da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro na Praia do Flamengo, após a venda judicial dos imóveis por R$ 78 milhões. O montante será usado para pagar parte de uma dívida trabalhista de mais de R$ 150 milhões acumulada pela instituição ao longo da crise provocada pela antiga gestão de Dahas Zarur. Com informações do Diário do Rio.

Com estilo art déco e vista para a Baía de Guanabara, os prédios foram, ao longo dos anos, alvo de invasões e "vendas de posse" por intermediários sem qualquer ligação legal com a Santa Casa. Moradores relatam ter comprado os apartamentos por valores irrisórios de terceiros, alguns dos quais afirmavam falsamente representar a instituição. Em comum, todos receberam contratos particulares de cessão de posse, sem qualquer validade legal, em prédios com registro imobiliário regularizado.

Os moradores afirmam terem pago entre R$ 200 mil e R$ 300 mil por unidades que, segundo corretores da região, chegam a valer entre R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões. A Santa Casa nega ter autorizado qualquer cessão de posse e afirma que os ocupantes foram induzidos ao erro por terceiros ardilosos. A instituição também destaca que, durante o período de crise, perdeu o controle sobre os prédios, que ficaram sem administração regular e com acesso vulnerável. Muitos desses imóveis estavam sendo explorados comercialmente sem qualquer retorno para a instituição.

Apesar das irregularidades, a entidade filantrópica afirma que firmou acordos judiciais com a maioria dos ocupantes, prevendo a desocupação até setembro de 2025. Parte das unidades já foi esvaziada e lacrada para evitar novas invasões. A instituição ainda prestou auxílio a alguns moradores para custear a saída. A Justiça estabeleceu que os ocupantes deverão arcar com aluguel e condomínio até a entrega das chaves.

O caso ganhou destaque após reportagem do RJ2 revelar que os contratos utilizados eram particulares, com reconhecimento de firma em cartório, mas sem registro oficial.

Especialistas ouvidos pelo telejornal explicaram que esse tipo de documento não tem valor legal em imóveis regularizados. "É um documento precário e altamente arriscado", explicou o jurista Gustavo Kloh, da FGV Direito Rio. O advogado lembrou que a posse sem respaldo da escritura é um instrumento típico de imóveis informais — o que não é o caso dos prédios da Santa Casa.

A venda dos prédios faz parte do Plano de Amortização da Dívida Trabalhista da Santa Casa, aprovado junto à Justiça. A nova administração, sob comando de Francisco Horta desde 2023, afirma que a prioridade absoluta é pagar os mais de mil credores trabalhistas e retomar o papel histórico da instituição, que ainda hoje presta atendimento médico e educacional a centenas de pessoas diariamente.

A Santa Casa reforçou, em nota oficial, que nunca autorizou qualquer venda ou cessão de imóveis e que segue sua missão assistencial, agora também empenhada na recuperação de seu patrimônio. "É triste o drama de ser desalijado, mas mais triste seria abandonar nossos ex-funcionários à própria sorte. Nosso compromisso maior é com a Justiça e com aqueles que tanto contribuíram com a história desta casa", diz o texto assinado pela direção.