Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal aceitou medida por dano ao erário contra o ex-juiz na última terça-feira (24)
Via CNN
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) declarou, nesta quarta-feira (25), em entrevista à CNN, que a ação popular feita por integrantes da coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dano ao erário contra ele mostra quem os membros do Partido dos Trabalhadores são.
“Eu apliquei a lei, como juiz, simplesmente. Quem nega que a Petrobras foi saqueada durante os governos do PT, que a Petrobras quase quebrou. Vamos lembrar 2015. Quem nega isso mente ao povo brasileiro. Quem diz que o combate a corrupção prejudicou o país mente ao povo brasileiro”, afirma Moro.
“Essas pessoas que entraram com essa ação, esses membros do PT, não sei se essa é uma ação política. o que eles querem com isso, quando eles propõem uma ação querendo responsabilizar o combate à corrupção pelos danos ao país, eles estão mostrando quem eles verdadeiramente são. Eles estão mostrando uma inversão de valores, que não é aceita pelo brasileiro”, continua.
“Essas pessoas que entraram com essa ação, esses membros do PT, não sei se essa é uma ação política. o que eles querem com isso, quando eles propõem uma ação querendo responsabilizar o combate à corrupção pelos danos ao país, eles estão mostrando quem eles verdadeiramente são. Eles estão mostrando uma inversão de valores, que não é aceita pelo brasileiro”, continua.
A medida foi aceita na última terça-feira (24) pela Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na decisão, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes pede para que o Ministério Público Federal (MPF) tenha ciência da manifestação. Moro, que se tornou réu, agora deve apresentar a defesa inicial.
Além do deputado Rui Falcão, que é um dos coordenadores da campanha à Presidência da República de Lula, deputados da bancada do PT no Congresso e advogados do grupo Prerrogativas protocolaram a ação no dia 27 de abril, pedindo a responsabilização por eventuais ilegalidades cometidas por ele durante a Operação Lava Jato.
Para o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, o documento “é uma patifaria” e “as pessoas deveriam ter vergonha na cara”. Ele ainda alega estar “tranquilo e confortável”.
Acho que a propositura dessa ação diz muito mais a respeito ao que elas pensam, e a inversão de valores delas, do que propriamente a mim.
Sergio Moro
Procurado pela CNN, o PT informou que a fala de Moro foi direcionada aos propositores da ação, e não ao partido. Por isso, os membros que a assinam ficam por conta do posicionamento. A assessoria do deputado Rui Falcão informou à CNN que ele não comentará a fala de Moro.
A ação
No pedido, Moro deveria ressarcir o erário por danos causados ao Estado, ter reconhecida a responsabilização pessoal por atos lesivos e por ser beneficiário desses atos de condutas lesivas, além de pedir a descrição na decisão dos atos “praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública” na Operação Lava Jato.
O PT pede ainda reparações por supostas ilegalidades durante Lava Jato e ainda que sejam declarados os eventuais danos resultantes dessas ações do ex-juiz ao interesse público, ao erário de diversos entes de administração pública e “à integridade de agentes econômicos”, que resultou em um custo econômico e social.
Por fim, há um pedido de perícia para dimensionar as “lesões graves e irreparáveis à economia nacional e, consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público declinadas nesta petição”.
O documento protocolado enumera, em 73 páginas, ações em que, para os petistas, Moro teria praticado desvio de função ao supostamente para conter a corrupção, desde as investigações quando ocupava a função de juiz federal, em Curitiba, quando foi Ministro da Justiça e da Segurança Pública, no atual governo, até o lançamento como possível pré-candidato à Presidência.
Entre as violações citadas na peça inicial estão a condução coercitiva do ex-presidente Lula, monitoramento e divulgação de conversas telefônicas e supostas negociações com integrantes da campanha de Jair Bolsonaro, em 2018.
Como consequências, Sergio Moro pode ter o bloqueio de bens preventivo decretado pela Justiça e, em caso de sentença final, pode perder patrimônio e ficar inelegível.
Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federa (STF) anulou as condenações de Lula referentes à Operação Lava Jato, permitindo que ele voltasse a ser elegível.