Projeto de lei para aumentar segurança de CACs ganha urgência na Alerj

Proposta autoriza colecionadores, atiradores desportivos e caçadores transportarem armas de fogo municiadas

Foto: Divulgação/Alerj

Deputados de diferentes partidos assinaram pela tramitação com urgência do Projeto de Lei 5451/2022, apresentado originalmente pelo deputado Charlles Batista (PSL), para que portadores de certificado CAC – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador – possam receber autorização no Estado do Rio de Janeiro para transportarem suas armas de fogo municiadas.


A proposta em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebeu coautoria de outros dez deputados, e tem como objetivo oferecer maior proteção aos CACs que são filiados a entidades legalmente constituídas. A intenção é fazer o Estado reconhecer o perigo que sofrem por não terem meios de defesa em caso de serem atacados em seus deslocamentos por criminosos que visam roubar armas e munições.


“Agradeço a todos os deputados que assinaram pela urgência. O risco de execução ou lesões graves é muito grande porque o marginal, ao ver a arma do CAC, imagina estar diante de um policial. Temos que garantir aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores o direito de manterem e portarem armas municiadas. Estaremos salvando vidas”, justifica o deputado Charlles Batista.

Para dar ainda mais força e representatividade aos CACs na Alerj, Charlles Batista também abriu a coautoria do PL 5451/2022 para os deputados Filippe Poubel (PSL), Anderson Moraes (PSL), Alana Passos (PTB), Marcus Vinícius (PTB), Coronel Salema (PL), Jorge Felippe Neto (PSD) Alexandre Knoploch (PSL), Márcio Gualberto (PSL), Rodrigo Amorim (PSL) e Alexandre Freitas (Podemos).


“O cidadão treinado e habilitado tem que ter o direito de se defender. Mais do que salvar vidas, estamos atuando para impedir lesões físicas e psicológicas, além de preservar bens. É uma luta em todo o Brasil pelo direito à legítima defesa”, afirma o deputado Filippe Poubel.

O projeto estipula que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e estabelecer os critérios para sua implementação e cumprimento.

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