Urgência na Alerj para alertar a população sobre riscos de desastres

Projeto de lei da deputada estadual Célia Jordão ganha celeridade na Alerj



Ganhou urgência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 5811/2022, que obriga as operadoras de telefonia móvel a transmitirem gratuitamente alerta à população sobre risco de desastre no Estado do Rio. Autora da proposta, a deputada Célia Jordão (PL) reuniu 26 assinaturas de parlamentares para que o PL seja analisado com celeridade e votado em plenário.


Segundo o PL 5811/2022, o alerta deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), já amplamente utilizado em outros países e que não demanda cadastro prévio do usuário nem boa qualidade da rede de internet convencional, essencial para atender a todos os municípios.


Na avaliação da deputada estadual, o novo sistema é um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco, e o envio de SMS por meio de alertas antecipados da Defesa Civil.


"Além de não demandar cadastro prévio, o que é fundamental para atender cidades com grande população flutuante, como Angra dos Reis e Petrópolis, por exemplo, o alerta pelo Sistema de Difusão Celular emite um toque exclusivo e exige interação do usuário para desligar, garantindo que a mensagem realmente será recebida”, destaca a deputada Célia Jordão.

De acordo com o projeto, as exploradoras de serviço móvel não poderão exigir cadastro prévio do usuário, sob pena de multa de 50 mil UFIR´s por descumprimento dessa norma. Se for aprovada a lei, as empresas terão até 180 dias para adequação à tecnologia necessária. A multa para quem descumprir esse prazo será de 20 mil UFIR´s por dia de atraso.


Com o requerimento de urgência já publicado em Diário Oficial, o Projeto de Lei 5811/2022 receberá análise das comissões de Constituição e Justiça, Defesa Civil, Economia e Orçamento.

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