Com informações do Tempo Real. O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) acusam a Prefeitura do Rio de omissão no atendimento à população em situação de rua. Em manifestação enviada à Justiça Federal, os órgãos pedem uma liminar de urgência contra a gestão municipal, alegando descumprimento de metas e cortes drásticos no orçamento da área.
Segundo o levantamento, a prefeitura não criou cerca de 75% das vagas de acolhimento previstas no Plano Plurianual 2022-2025. Embora a capital tenha cerca de 7 mil moradores de rua, há apenas 2,6 mil vagas disponíveis. O texto também aponta que o município conta com apenas 14 unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), quando seriam necessárias 34 para atender a demanda.
Outro ponto citado é a falta de cumprimento da ADPF 976, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a remoção forçada de pertences e a instalação de estruturas hostis em áreas públicas. A gestão municipal também é acusada de não ter articulado medidas básicas previstas na determinação.
Os órgãos pedem que a Justiça obrigue a prefeitura a criar, em até 30 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua), previsto por lei municipal. Também foi solicitado que a cidade elabore um plano de ação detalhado em até dois meses, com cooperação do Governo Federal e uso dos recursos do programa “Plano Ruas Visíveis”.
Em 2023, a prefeitura ainda teria reduzido em 61% o orçamento das ações de acolhimento. Após o corte, sobraram apenas R$ 553 mil para políticas voltadas a essa população, segundo os dados enviados à Justiça Federal. O caso segue sob análise.
