O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), dará início, no próximo dia 24 de março de 2025, à licitação para a locação de bloqueadores de sinais de telecomunicação que serão instalados em unidades prisionais. Com a modalidade de pregão eletrônico e critério de menor preço por lote, o edital foi publicado no Diário Oficial no dia 6 de março e vai contar com um investimento de até R$ 464 milhões, podendo ter uma economia de 20% a 30% ao final da licitação. A medida busca combater a comunicação entre líderes criminosos presos nas unidades prisionais do estado e membros de suas facções que estão nas ruas, bem como impedir práticas como golpes de falso sequestro e extorsão, reduzindo a coordenação de crimes a partir do interior das prisões.
A implantação dos equipamentos será realizada gradativamente, conforme a necessidade operacional. A expectativa é iniciar a instalação ainda no primeiro semestre deste ano, priorizando unidades que abrigam presos de alta periculosidade.
Os bloqueadores adquiridos estarão equipados com a tecnologia Jamers – capaz de bloquear sinais de telefonia móvel (GSM, TDMA, FDMA, GPRS, GPS, 3G, 4G e 5G), redes Wi-Fi e sobrevoo de drones. Com um contrato de 36 meses, podendo haver prorrogação, respeitando-se o limite estabelecido por lei, as empresas vencedoras do certame serão responsáveis pela prestação de serviço de instalação, testes, assistência técnica e atualizações tecnológicas, para bloqueio de telefonia móvel, e capacitação dos servidores da Seap.
As empresas também serão submetidas a testes rigorosos para comprovar a eficácia do bloqueio e, caso o serviço não atenda 100% aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência, as contratadas serão desclassificadas, e as próximas colocadas serão chamadas para assumir o contrato.
