O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio, Dr. Rogério Amorim (PL), marcou para o dia 22 de maio a nova audiência pública que vai debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da reformulação da Guarda Municipal. O encontro promete repetir o cenário de plenário lotado e discussões acaloradas, como já se viu na votação que liberou o armamento da GM-Rio. As informações são do Agenda do Poder.
Inicialmente prevista para o dia 20, a audiência foi remarcada para alinhar a tramitação do PLC, que prevê, entre outros pontos, a contratação de agentes temporários por seis anos e o acautelamento das armas após o expediente. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Redação, mas deve encontrar resistência forte na Comissão de Segurança Pública.
Dr. Rogério Amorim, junto com Felipe Boró (PSD) e possivelmente Talita Galhardo (PSDB), sinaliza voto contrário ao projeto, especialmente por conta da previsão de contratações sem concurso, que, segundo eles, feriria princípios constitucionais.
“O projeto é péssimo. Segurança pública exige treinamento constante. Investir recursos em temporários é ineficiente e coloca os agentes em risco, ainda mais com armas sendo armazenadas em clubes de tiro, como querem o prefeito e o ex-secretário”, alerta Amorim.
Embora haja possibilidade de tramitação mais tranquila na Comissão de Orçamento, onde Rosa Fernandes (PSD) e Flávio Valle (PSD) são mais receptivos à proposta, o PLC deve receber emendas tanto da base quanto da oposição. A preocupação é que a demora na aprovação possa travar pontos centrais já aprovados no plenário, como o uso e a guarda de armas pela GM.
O projeto original previa, inclusive, mudar o nome da corporação para Força Municipal de Segurança, mas a proposta foi esvaziada com a recente alteração na Lei Orgânica, aprovada sob liderança do Dr. Gilberto (SDD).
Com o clima de tensão instalado, o debate do dia 22 promete ser decisivo para o futuro da Guarda Municipal.
