Se você tem filhos e quase infartou ao ver os preços da lista de material escolar, saiba que podia ter sido pior. É que governador Cláudio Castro (PL) prorrogou até 2032 os incentivos fiscais para alguns setores da economia fluminense, entre eles o de material escolar. A medida impediu uma alta ainda maior de preços na lista de material das escolar para ano letivo de 2025, que aconteceria caso o incentivo não fosse prorrogado. “O incentivo ao setor de material escolar tem uma função social crucial, ao facilitar o acesso a produtos essenciais para a educação básica, principalmente para as famílias de baixa renda”, defendeu o governador.
O regime tributário diferenciado do ICMS para as empresas do setor material escolar está prorrogado por determinação da Lei 10.640/24, que o governo Castro enviou para aprovação da Alerj e que já foi sancionada. A norma vale para a produção de uma série de produtos, como colas e outros adesivos preparados a base de polímeros; artigos de escritório e artigos escolares; cadernos; instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; lapiseiras; cargas com ponta, para canetas esferográficas, além de lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.
O benefício começou a valer em 2004, através do ‘Programa Rioescolar’, instituído pelo Decreto 36.376/04. A medida estabelece crédito presumido de ICMS equivalente a 12% (doze por cento) sobre o valor da operação de saídas internas. Outro incentivo é a postergação do recolhimento do imposto para tributação no destino em que foi explorada a atividade econômica. Segundo Cláudio Castro, a prorrogação desse benefício não representa apenas uma renúncia de receita, mas sim um investimento.
