O governador em exercício Ricardo Couto publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (14), uma ampla e importante reorganização administrativa no setor produtivo rural. A principal medida administrativa consiste na incorporação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar à estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
No mesmo dia, também foi oficializada a exoneração, a pedido, dos dois secretários, o de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Felipe da Costa Brasil; e o de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, Deodonio Candido de Macedo Neto.
Nova pasta passa a se chamar Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior
Com a fusão, a pasta passa a ser denominada oficialmente como Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior.
De acordo com o texto do decreto, a medida pretende racionalizar recursos; já que evita a sobreposição de competências e a duplicidade de estruturas administrativas; integrar políticas públicas, pois vai concentrar em um único órgão a formulação, coordenação e execução de ações para o desenvolvimento rural sustentável, agricultura familiar, pesca, aquicultura e o desenvolvimento dos municípios do interior; e, ainda, economizar recursos, com uma transição desenhada para ocorrer sem aumento de despesas.
A nova estrutura herdará todo o orçamento, quadro de pessoal (efetivo e comissionados), contratos e patrimônio da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, mantendo o CNPJ original da pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Servidores foram transferidos para a nova pasta
O decreto que reorganiza a pasta também prevê a transição de pessoal técnico e administrativo, além de definir os órgãos específicos e entidades que continuam vinculadas à nova secretaria, como a FIPERJ, PESAGRO-RIO, CEASA-RJ e EMATER-RIO.
As medidas entraram em vigor imediatamente na data de sua publicação.
