Com informações da Rádio Marapicu. Já está valendo a nova legislação que regulamenta a adoção de animais silvestres incapacitados de voltar à natureza no município do Rio. A Lei nº 9.242/2025, de autoria do vereador Fernando Armelau (PL), foi sancionada e publicada no Diário Oficial de quarta-feira (7).
A medida estabelece que só poderão adotar esses animais pessoas com comprovada idoneidade, além de preparo técnico e condições financeiras para garantir os cuidados exigidos. O processo será feito em parceria com órgãos ambientais como o Ibama, e inclui avaliação técnica da moradia, capacitação dos adotantes e monitoramento contínuo do bem-estar do animal.
“A adoção responsável, quando adequadamente regulamentada e fiscalizada, apresenta-se como uma alternativa ética e viável para assegurar qualidade de vida a esses animais”, afirma Armelau.
A proposta busca proteger animais com mutilações, doenças crônicas ou debilidade física permanente — e, ao mesmo tempo, reforçar a educação ambiental e o envolvimento da sociedade na preservação da fauna.
Em caso de descumprimento das obrigações, a guarda do animal será revertida imediatamente, sem prejuízo de outras sanções legais.
