Lei de autoria da deputada Índia Armelau beneficia crianças e adolescentes com deficiência.
Por Redação
O Estado do Rio de Janeiro tem agora um programa destinado a crianças e adolescentes com deficiência, para que possam ter acesso à prática paradesportiva. Um avanço proporcionado pela Lei 10.098/2023, de autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), sancionada e publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (13/09).
A lei estabelece que as atividades do programa EspeciAtivo devem ser desenvolvidas no contraturno das atividades escolares, contribuindo para fomentar o esporte entre as pessoas com deficiência, assegurando democratização e equidade com acesso gratuito e de qualidade a estruturas físicas, treinamentos e equipes profissionais multidisciplinares.
Através da regulamentação da lei, o Governo do Estado também poderá disponibilizar cursos de capacitação nas modalidades de ensino à distância, remotos ou presencial, direcionados aos profissionais de educação física que trabalharem no Programa EspeciAtivo.
Ainda segundo a lei, além de convênios com municípios, o Programa EspeciAtivo poderá ser implementado por meio de contrato de execução descentralizada com pessoas jurídicas de direito privado.
O programa EspeciAtivo poderá receber recursos do Fundo Pró Esporte, além de outros fundos sociais existentes no estado. As instituições privadas que quiserem participar deverão estar registradas no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região; observar todos os requisitos de acessibilidade e dispor dos materiais e equipamentos necessários à prática paradesportiva.
