Política

Sem vice e presidente da Alerj, governo do Rio está sob comando do TJRJ

Sem vice e presidente da Alerj, governo do Rio está sob comando do TJRJ
Desembargador Ricardo Couto de Castro | Foto: Camilla Alcântara

Com a saída de Cláudio Castro nesta segunda (23) e a vacância da vice-governadoria, o comando do estado do Rio passa interinamente ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. A mudança ocorre em meio a um cenário institucional incomum, já que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também está afastado.

A sucessão agora segue o rito da eleição indireta. Pela Constituição estadual, nos dois últimos anos de mandato, a escolha do novo governador e vice cabe à Assembleia Legislativa. A Lei Complementar 229/2026 determina que o edital de convocação seja publicado em até 48 horas após a dupla vacância.

Na prática, o calendário já está desenhado. Considerando a renúncia em 23 de março, a convocação da eleição deve ocorrer até o dia 25. A votação tende a ser realizada em 22 de abril, respeitando o prazo constitucional de 30 dias. A posse da chapa eleita deve acontecer até 48 horas após o resultado, o que leva a transição final para até 24 de abril.

Entre a convocação e a votação, o processo segue etapas definidas. As chapas terão cinco dias úteis para inscrição. Em seguida, a Alerj divulga os candidatos em até 24 horas. Abre-se então prazo de 48 horas para impugnações, mais 48 horas para defesa e outras 48 horas para decisão da Comissão de Constituição e Justiça.

Um dos pontos ainda em aberto envolve as regras de desincompatibilização. O trecho aprovado pela Alerj que previa prazo de 24 horas para afastamento de cargos foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, o cronograma principal permanece válido, com eleição prevista para abril sob condução indireta do Legislativo estadual.

Confira as datas:

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