A Prefeitura do Rio publicou dois decretos que mexem diretamente com a vida dos taxistas cariocas. A principal medida simplifica a emissão da declaração de regularidade cadastral, documento necessário para que motoristas e cooperativas possam acessar o novo programa federal de crédito para compra de carros novos. As informações são do Tempo Real.
O decreto foi publicado nesta segunda-feira (8) pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD). Pela nova regra, a Secretaria Municipal de Transportes terá até cinco dias úteis para emitir a certidão, desde que o cadastro do profissional esteja regular e dentro do prazo de validade.
O pedido poderá ser feito de forma 100% online, pelo portal transportes.prefeitura.rio/taxi.
Na prática, a medida reduz a burocracia para taxistas interessados no Move Brasil — Táxi e Aplicativos, programa federal que prevê R$ 30 bilhões em linhas de crédito com juros reduzidos para renovação da frota.
O financiamento será voltado à compra de veículos sustentáveis, como modelos flex, híbridos ou elétricos, com valor de até R$ 150 mil.
A certidão municipal será usada para comprovar que o taxista atua legalmente no Rio. O documento terá validade de 90 dias e servirá exclusivamente para facilitar a análise dos bancos no processo de concessão do crédito.
A medida é importante porque, enquanto motoristas de aplicativo terão a elegibilidade informada pelas próprias plataformas, os taxistas dependem do cruzamento de dados da Receita Federal com os municípios.
Com a emissão rápida da declaração, a Prefeitura tenta evitar que taxistas cariocas percam prazo ou fiquem travados por falta de documento na hora de buscar o financiamento. A operação nos bancos está prevista para começar em 19 de junho.
Além da certidão para acesso ao crédito, a Prefeitura também homologou a lista de classificação por antiguidade dos motoristas auxiliares autônomos da cidade. A publicação dá mais transparência e segurança jurídica aos profissionais que ainda não possuem autonomia própria.
A lista reúne taxistas auxiliares que tiveram cadastro ativo por pelo menos um dia entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de maio de 2026, desde que nunca tenham sido titulares de autonomia.
Em caso de empate no tempo de serviço, a Prefeitura adotou critérios como curso de qualidade no atendimento ao cliente, maior número de corridas feitas pela plataforma Taxi.Rio com avaliação acima de 4 estrelas e maior idade.
Os motoristas que discordarem da posição na lista terão 30 dias corridos para apresentar contestação à Secretaria Municipal de Transportes, por meio do sistema digital SEI.Rio.
Com os dois atos, a Prefeitura tenta atacar duas frentes antigas da categoria: a burocracia para renovar a frota e a falta de previsibilidade para auxiliares que aguardam a chance de conquistar uma autonomia.
