Tribunal avaliou modelo de venda proposto pela União; único voto contra foi do ministro Vital do Rêgo
Via CNN
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por maioria a continuidade do processo de capitalização da Eletrobras, em que a União deixará de controlar a maior parte do capital acionário da estatal. Foram 7 votos favoráveis e um contra, do ministro Vital do Rêgo.
O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi favorável ao processo, acolhendo a maioria das propostas da unidade técnica e do Ministério Público e sugerindo ajustes pontuais ao modelo proposto pelo governo federal.
Cedraz foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas,Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Augusto Nardes.
O julgamento no TCU envolveu a segunda parte da análise da capitalização, referente à modelagem do procedimento. Em fevereiro deste ano, o órgão já havia aprovado as estimativas do valor movimentado pelo processo, na casa dos R$ 67 bilhões.
Com a aprovação, o governo espera realizar a oferta de ações da empresa até julho, sem inserir a capitalização na janela eleitoral a partir do segundo semestre.
Em seu voto nesta quarta-feira, o ministro Vital do Rêgo apontou seis supostas ilegalidades no processo, entre elas a valoração de Itaipu e os dividendos ligados à Eletronuclear, criticou a falta de transparência do governo, erros no cálculo do valor da Eletrobras e propôs que a capitalização fosse suspensa até que uma investigação do TCU sobre provisões fosse concluída. Entretanto, não foi seguido pelos demais ministros.
O ministro Zymler defendeu ajustes da Eletrobras sobre como melhorar a explicação da composição de preços, como recomendação e sugestão, para esclarecer os estudos.
Impasse no TCU
O julgamento pelo TCU começou em abril, mas foi postergado após os pedidos de vista do ministro Vital do Rêgo.
Inicialmente, o prazo de análise solicitado por Vital era de 60 dias, o que inviabilizaria a capitalização neste ano. Entretanto, após pedidos de colegas, o período foi reduzido para 20 dias.
Durante sessão do TCU na última quarta-feira (11), o ministro antecipou alguns elementos do seu voto e dos problemas que teria encontrado.
O ministro afirma ter identificado uma “elevada contabilização de provisões para contingências” e determinou que a área técnica do TCU abra uma investigação interna para apurá-las. As provisões se referem a passivos financeiros com valor ou data incerta de pagamento.
Segundo ele, o problema seria que, no 3º trimestre de 2021, a Eletrobras aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões o valor do chamado provisionamento individual para atender decisões judiciais contrárias à estatal, mas sem data definida para pagamento.
O ministro entende que, caso haja capitalização da Eletrobras e esse valor seja revertido em favor da empresa, os acionistas de hoje terão perdido esses recursos com a venda.
Vital do Rêgo também pediu vista no julgamento da primeira parte do processo de capitalização, quando discordou das contas do governo sobre o valor de outorga que a Eletrobras precisaria pagar para operar usinas hidrelétricas.
À época, o julgamento foi postergado em 2021 e retomado em fevereiro do ano seguinte, mas a posição do ministro não conquistou apoio da maioria, que seguiu apenas os ajustes propostos por Aroldo Cedraz.
