O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Delaroli (PL), publicou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 7.187/2026, que propõe ampliar o funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres no sistema ferroviário e metroviário do estado.
A proposta altera a Lei 4.733/2006 e determina que os vagões femininos passem a funcionar 24 horas por dia, sem restrição aos horários de pico.
Hoje, a exclusividade é limitada aos períodos de maior movimento, entre 6h e 9h e entre 17h e 20h. Pelo projeto, o espaço reservado às mulheres passará a existir durante todo o dia e também à noite.
A iniciativa foi construída em parceria com Charlles Batista, conselheiro da Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, que atua em campanhas contra o assédio sexual nos transportes públicos.
“Aquele horário restrito não existirá mais. Agora será 24 horas por dia”, afirmou Delaroli ao anunciar a proposta.
O projeto ainda passará pela análise das comissões da Alerj antes de seguir para votação em plenário.
