Com informações da coluna de Berenice Seara, do portal Tempo Real. Depois de uma semana de descanso, os vereadores do Rio voltam ao plenário, nesta terça-feira (30), para apreciar quatro vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD). Um deles, ao projeto de Paulo Messina (Podemos) — com os coleguinhas Rogéro Amorim, Diego Faro, Leniel Borel, Poubel, Fernando Armelau (todos do PL), Talita Galhardo (PSDB) e Leniel Borel (PP) — que prevê o cercamento das áreas públicas de recreação infantil em praças.
Representante da causa autista, Messina sabe o perigo que é não só para quem tem o transtorno do espectro autista, mas para todas as crianças nas praças e espaços públicos abertos.
“Criança cega. Basta um descuido. Basta olhar uma mensagem no WhatsApp, para que o pequeno corra para a rua. Além de obedecer às normas de segurança, o cercamento das praças deverá ser eficaz para evitar que as crianças possam escapar ao controle e à vigilância dos seus responsáveis”, explica Messina.
Segundo o vereador — ele mesmo, pai de dois jovens autistas — a proposta atende a uma reivindicação de mães de crianças com o transtorno, que, em muitos casos, escapam da vigilância dos responsáveis e colocam-se em risco. Mas não só. Daí a mobilização para a derrubada do veto de Paes.
“Mas é uma medida que atenderá a todos os pais, porque aumentará a segurança de seus filhos, independente de serem ou não autistas”, explica Messina.
Equipe de Paes alega ‘vícios de inconstitucionalidade’
Para vetar o texto, a equipe técnica de Paes alegou “vícios de inconstitucionalidade” e “princípio da separação dos poderes”. E diz ainda que, ao determinar o cercamento das áreas públicas de recreação infantil, o legislativo viola a Lei Orgânica do Município, que “prevê a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para a instituição de leis que disponham sobre criação, extinção e definição de estrutura e atribuições das Secretarias e dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional”.
