Deputado Márcio Gualberto (PL) protocolou uma moção de repúdio à ADPF 442, que visa à descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
Por Redação
O deputado Márcio Gualberto (PL) protocolou, no dia 22 de agosto, uma moção de repúdio na Alerj à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Apresentada pelo PSOL em 2017, a ação visa à descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
Católico fervoroso e defensor das pautas da igreja, Gualberto afirma que a proposta é “um golpe devastador, não apenas à vida em si, mas também à essência moral e ética que sustenta nossa sociedade”.
O deputado ainda vai além e garante que a matéria é de competência do Congresso Nacional e que nenhum juiz deve legislar.
A alegação na ADPF 442 é que a criminalização do aborto nesses casos “fere o planejamento familiar e não garante às mulheres autonomia do direito de interromper a gestação sem necessidade de permissão do Estado”.
