O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura de Saquarema referentes ao exercício de 2023. O relatório destaca o equilíbrio fiscal, o cumprimento de metas legais e o bom uso dos recursos públicos ao longo do último ano da gestão da ex-prefeita Manoela Peres.
Segundo o documento, o município fechou 2023 com superávit orçamentário superior a R$ 300 milhões e superávit financeiro de R$ 2,1 bilhões, garantindo liquidez para os compromissos firmados. A Previdência Municipal também apresentou resultado positivo, com contribuições pagas em dia e Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em vigor.
Educação e saúde
Na área da educação, mais de 92% dos recursos do Fundeb foram aplicados na valorização dos profissionais do ensino. Já na saúde, os investimentos cumpriram os percentuais mínimos constitucionais exigidos.
O TCE ainda verificou que as despesas com pessoal e o nível de endividamento ficaram dentro dos limites legais, reforçando o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal.
A prestação de contas foi aprovada com ressalvas formais pontuais, entre elas a necessidade de ajuste na classificação de algumas despesas e melhorias na transparência das informações públicas no portal oficial do município.
O parecer final do TCE reconhece uma gestão marcada por equilíbrio financeiro, aplicação correta dos recursos, boa governança previdenciária e investimentos sólidos em áreas essenciais como saúde e educação.
