O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) já definiu quem será seu primeiro “alvo” em 2026. A corte abrirá sessão plenária extraordinária, no próximo dia 14, somente para analisar as contas de 2024 do ex-prefeito de Porciúncula, Léo Coutinho (Solidariedade), que têm parecer prévio pela rejeição.
Cabe ressaltar que caso o plenário confirme a reprovação das contas e a Câmara de Vereadores ratifique, Coutinho poderá ficar inelegível por oito anos. A relatoria do caso no TCE está com o conselheiro Marcelo Verdini Maia. O parecer prévio aponta três irregularidades cruciais nas contas.
A primeira delas é que uma abertura de crédito adicional que ultrapassou o limite legal, sem ter recebido autorização legislativa. Dessa forma, foi identificado acréscimo orçamentário sem que houvesse recursos correspondentes, de modo que a abertura de crédito, mediante superávit financeiro, foi insuficiente para cobrir esses gastos.
Além disso, o documento destaca que não foi atingido o equilíbrio financeiro durante o exercício, o que configura mais uma irregularidade. Por fim, a terceira irregularidade foi o descumprimento da proibição de contrair despesas que não possam ser integralmente pagas no exercício ou que tenham parcelas no exercício seguinte, o que configura descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador-Geral de Contas Vittorio Constantino Provenza, manifestou-se de acordo com a instrução técnica, opinando também pelo parecer prévio contrário com base nas irregularidades supramencionadas”, escreveu Verdini Maia.
Em uma rede social, Léo Coutinho se defendeu afirmando que o parecer prévio pela rejeição das contas pode ter sido causado por uma falta de envio de documentos por parte da prefeitura, impossibilitando a total apreciação das contas do ano, e que o mesmo aconteceu em 2023 sendo posteriormente revertido. O ex-prefeito ainda disse que deixou as contas do município sem quaisquer problemas.
