Os entregadores das empresas de aplicativo do Rio de Janeiro, ganharam uma excelente notícia da Assembleia Legislativa do Rio, nesta terça feira (10/02). A Alerj aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei do presidente em exercício Guilherme Delaroli (PL), que prevê melhorias nas condições de trabalho da categoria.
O projeto obriga as empresas de aplicativo de entrega, a instalarem pontos de apoio aos entregadores, em locais de alta demanda de pedidos. Esses pontos deverão ter infraestrutura adequada, com água potável; banheiro; refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas. Deverá ter ainda, um ambiente para descanso, além de pontos de energia para recarga de celular, wi-fi gratuito e estacionamento para moto e bicicleta.
“As empresas arrecadam cifras milionárias e repassam muito pouco para os entregadores. A lei é para dar dignidade e condições mínimas de trabalho a essa classe que tanto sofre”, explica o deputado Guilherme Delaroli. Na justificativa, o deputado destaca a importância da categoria, “especialmente em um dos periodos recentres mais difíceis na sociedade, que foram as restrições da Covid-19.
O PL estabelece que os custos provenientes da instalação e manutenção dos pontos de apoio, serão de responsabilidade exclusiva das empresas. Esses investimentos não poderão, sob qualquer forma, ser cobrado ou repassado aos entregadores.
Ainda de acordo com o texto aprovado, as empresas de aplicativo terão o prazo de 120 dias para se adequarem à lei. O descumprimento acarretará ao infrator multa de 1.000 UFIRs-RJ, dobrando em caso de reincidência. O projeto segue para análise do governador, responsável pela sanção ou veto da lei.
“Diversas cidades no Brasil já conseguiram aprovar leis similares, o Estado do Rio não pode negligenciar nem esquecer desses homens e mulheres que trabalham muito, por horas, e atualmente, não têm nenhuma condição de trabalho”, conclui Delaroli.
