Um dossiê elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional, ligada à CNBB, reacendeu o debate sobre liberdade religiosa nos presídios brasileiros ao denunciar restrições à atuação de padres, bispos e agentes católicos dentro das unidades prisionais. O documento sustenta que, enquanto a assistência católica enfrenta obstáculos crescentes, grupos evangélicos, sobretudo pentecostais, teriam acesso mais facilitado aos presídios. As informações são do Diário do Rio.
O relatório, intitulado “Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras”, foi entregue ao Papa Leão XIV em dezembro de 2025 e também levado ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo a Pastoral, a situação afronta a Constituição Federal e o Acordo Brasil–Santa Sé, firmado em 2008, que reconhece a missão da Igreja Católica na assistência espiritual a fiéis detidos.
O material reúne relatos de celebrações feitas atrás de grades, atendimentos sem contato direto com os presos, confissões realizadas sob vigilância e até registros de presas algemadas durante momentos religiosos. Em algumas unidades, agentes pastorais teriam sido barrados ao tentar entrar com terços, Bíblias, papel, caneta e até vinho em quantidade mínima para a Missa.
Um dos episódios mais simbólicos citados no dossiê relata que um padre teria sido impedido de entrar por usar colarinho clerical, enquanto, na mesma ocasião, um pastor evangélico teria acessado a unidade usando terno e gravata. Para a Pastoral, o problema não é pedir privilégio para a Igreja Católica, mas denunciar a aplicação desigual da liberdade religiosa dentro de um ambiente já marcado por abandono e invisibilidade.
A legislação brasileira prevê a assistência religiosa em entidades de internação coletiva, e a Lei de Execução Penal garante liberdade de culto, participação em atividades religiosas e posse de livros de instrução religiosa pelos presos. Na prática, porém, o dossiê afirma que esse direito nem sempre sai do papel.
Entre junho de 2022 e outubro de 2025, a Pastoral Carcerária registrou 18 casos de violações ao direito de assistência religiosa. Em levantamento interno, 64% dos agentes pastorais disseram já ter sido impedidos de entrar em presídios por portar itens religiosos, e 80% relataram passar por revistas nas entradas das unidades. O documento também aponta demora de meses, e em alguns casos de mais de um ano, para renovação de credenciais.
Procurado, o Ministério da Justiça afirmou que a administração direta dos presídios cabe aos estados e ao Distrito Federal, mas informou que a Secretaria Nacional de Políticas Penais prepara diretrizes nacionais para padronizar a assistência socioespiritual no sistema prisional. Já secretarias estaduais negaram discriminação e alegaram que as regras de acesso seguem critérios de segurança.
A denúncia joga luz sobre um ponto sensível: em um Estado laico, o poder público não pode escolher religião favorita nem criar barreiras que, na prática, dificultem a presença de uma fé e facilitem a de outra. Para a Pastoral, o que está em jogo não é disputa entre católicos e evangélicos, mas o respeito a um direito garantido em lei dentro de um dos ambientes mais esquecidos do país.
