O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou oficialmente, nesta terça-feira (5), que o Estado do Rio de Janeiro encerre sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passe a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
Criado pelo Governo Federal, o Propag estabelece um novo modelo de renegociação das dívidas estaduais com a União. A iniciativa permite ampliar o prazo de pagamento e reduzir encargos financeiros, desde que os estados assumam compromissos de investimento em áreas estratégicas.
Entre as contrapartidas previstas estão ações em educação profissional técnica de nível médio, fortalecimento das universidades estaduais, expansão da infraestrutura para educação infantil e ampliação da educação em tempo integral.
O acordo também prevê investimentos em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
Prestação mensal da dívida deve cair
Com a autorização presidencial, o Rio de Janeiro poderá ter redução no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a adesão ao Propag, esse valor cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
O impacto é maior quando comparado ao valor que o estado teria de pagar sem a decisão do STF atualmente em vigor. Nesse cenário, o desembolso mensal chegaria a cerca de R$ 1,14 bilhão.
Na prática, segundo o governo, a adesão ao programa pode melhorar o fluxo de caixa estadual em aproximadamente R$ 1 bilhão por mês. A folga financeira abre espaço para investimentos públicos, manutenção de serviços essenciais e reorganização das contas estaduais.
Juros por Educação entra como contrapartida
A adesão ao Propag também inclui a participação do estado no programa Juros por Educação. A iniciativa transforma parte dos juros das dívidas estaduais em investimentos diretos na educação profissional técnica de nível médio.
Pelo modelo, em troca da ampliação do prazo da dívida em até 30 anos, o Rio de Janeiro deverá direcionar recursos para ações educacionais. A proposta busca ampliar oportunidades para jovens, fortalecer a formação profissional e estimular o desenvolvimento regional por meio da educação.
