O estado do Rio de Janeiro poderá manter até 31 de dezembro de 2027 a redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira (16) e agora segue para análise do governador em exercício Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar o texto. As informações são do Tempo Real.
O projeto incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 79/2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorrogou até o fim de 2027 os benefícios previstos no Convênio ICMS 100/97. A medida reduz a tributação sobre produtos utilizados na atividade agropecuária, como fertilizantes, rações, grãos e defensivos agrícolas.
Segundo os deputados Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL), autores do projeto, a prorrogação busca preservar a competitividade do setor agropecuário fluminense e evitar prejuízos aos produtores rurais. O benefício já era aplicado no estado e tinha validade até o fim de 2025.
Projeto da Alerj determina envio de relatórios anuais sobre os resultados do incentivo
O texto aprovado também cria mecanismos de acompanhamento do benefício fiscal. O governo do estado deverá encaminhar relatórios anuais à Alerj com informações sobre os impactos da medida na produção agropecuária, na geração de empregos e na arrecadação estadual.
Além disso, as secretarias estaduais de Fazenda e de Agricultura ficarão responsáveis por monitorar os preços dos insumos contemplados pela redução do ICMS. O objetivo é verificar se o incentivo tributário está contribuindo para reduzir os custos da produção rural e beneficiar efetivamente os produtores fluminenses.
