A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou, nesta quarta-feira (17), com emendas, um projeto do deputado Renato Miranda (PL) para combater o golpe do falso advogado no Rio. A fraude usa dados de processos públicos para enganar vítimas, simular contatos de advogados reais e pedir transferências bancárias em nome de supostos acordos, liberações ou pagamentos judiciais. As informações são do Coisas da Política.
O texto cria medidas de prevenção a golpes digitais, proteção aos cidadãos e resguardo de advogados e instituições públicas que têm seus nomes usados por criminosos.
Entre as ações previstas estão alertas obrigatórios em sites de órgãos públicos, reforço na segurança digital, autenticação em duas etapas, criação de canais específicos de denúncia, protocolos para checagem de identidade em contatos eletrônicos e possibilidade de bloqueio rápido de valores em caso de fraude.
Segundo Renato Miranda, o golpe cresce porque criminosos exploram a confiança do cidadão em seus representantes jurídicos.
“Eles exploram a confiança do cidadão e a falta de informação para aplicar o golpe”, afirmou.
Durante a discussão na CCJ, o deputado Luiz Paulo (PSD) pediu mais tempo para ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil antes da votação final do texto.
“A entidade já demonstrou preocupação com o tema. É importante ajustar o projeto com quem vive isso na prática”, disse.
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (PL), concordou com a sugestão e defendeu a participação da OAB no debate.
“É prudente. A OAB pode contribuir com sugestões técnicas e melhorias no texto”, afirmou.
A proposta prevê integração entre Polícia Civil, Judiciário, Defensoria Pública, OAB, órgãos públicos e bancos para dificultar a ação dos criminosos e acelerar respostas quando houver golpe.
Agora, o projeto segue para o plenário da Alerj.
