O Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sesprevifogo/RJ) está instituído no Estado do Rio. É o que determina a Lei 10.628/24, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.
A medida proíbe, por exemplo, o uso de fogo em território fluminense durante o período de estiagem. “A destruição de florestas de encostas e margens de rios eleva a erosão dos solos, que resulta no assoreamento dos rios, reduzindo suas capacidades de escoar volumes excedentes de águas. Incêndios florestais figuram entre as mais sérias ameaças à biodiversidade e à integridade das áreas protegidas, além de representarem importante fonte de emissões de CO2, acentuando o fenômeno das mudanças climáticas”, explicou Minc.
Além de buscar a eliminação dos focos de incêndios no estado, o sistema deverá promover a restauração de áreas degradadas por incêndios florestais, com a participação das comunidades locais, utilizando técnicas de reflorestamento com espécies nativas; empregar serviços de inteligência policial para auxiliar o banimento da soltura de balões, além de fomentar o desenvolvimento de alternativas ao uso do fogo para o manejo agrícola, pastoril e silvicultural.
Também assinam como coautores os deputados Átila Nunes (PSD), Carlinhos BNH (PP), Renan Jordy (PL), Célia Jordão (PL), Dionísio Lins (PP), Franciane Motta (Pode), Fred Pacheco (PMN), Jari Oliveira (PSB), Júlio Rocha (Agir), Léo Vieira (REP), Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União), Marina do MST (PT), Munir Neto (PSD), Prof Josemar (Psol), Samuel Malafaia (PL), Tia Ju (REP), Val Ceasa (PRD), Valdecy da Saúde (PL), Vinicius Cozzolino (União), Zeidan (PT) e Yuri (PSol).
