Já está liberado para votação no plenário da Alerj, após o recesso, o projeto de lei que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra idosos. O PL 2440/2023, do deputado Alan Lopes (PL), recebeu parecer favorável das cinco comissões responsáveis pela análise.
Além de vedar a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitada em julgado pelo Estatuto do Idoso, o texto também impede a participação dessas pessoas em licitação. O governo, por sua vez, será proibido de contratar empresas que tenham sócios ou dirigentes condenados com base no Estatuto do Idoso.
O deputado Alan Lopes afirma que é preciso criar uma maior rede de proteção às vítimas e punir, verdadeiramente, os algozes, destacando ainda que a proposta tem como objetivo preservar os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública. “O projeto de lei é uma medida de justiça que busca romper com a onda de impunidade que acompanha os crimes contra a pessoa idosa”, argumenta.
