Proposta da deputada Daniela do Waguinho contribui para redução da conta de luz
A conta de luz poderá onerar menos o bolso das famílias brasileiras, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1360/2022. A proposta apresentada pela deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) trata da devolução, em forma de compensação, do dinheiro pago por energia elétrica não consumida.
Atualmente, as companhias de energia elétrica cobram uma taxa mínima pelo serviço, mesmo que o consumo mensal seja zero. Pelo projeto de lei, a distribuidora poderá ressarcir o valor na conta de luz em até 12 meses.
O PL 1360/2022 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça.
