Projeto de lei da deputada estadual Célia Jordão ganha celeridade na Alerj
Ganhou urgência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 5811/2022, que obriga as operadoras de telefonia móvel a transmitirem gratuitamente alerta à população sobre risco de desastre no Estado do Rio. Autora da proposta, a deputada Célia Jordão (PL) reuniu 26 assinaturas de parlamentares para que o PL seja analisado com celeridade e votado em plenário.
Segundo o PL 5811/2022, o alerta deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), já amplamente utilizado em outros países e que não demanda cadastro prévio do usuário nem boa qualidade da rede de internet convencional, essencial para atender a todos os municípios.
Na avaliação da deputada estadual, o novo sistema é um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco, e o envio de SMS por meio de alertas antecipados da Defesa Civil.
De acordo com o projeto, as exploradoras de serviço móvel não poderão exigir cadastro prévio do usuário, sob pena de multa de 50 mil UFIR´s por descumprimento dessa norma. Se for aprovada a lei, as empresas terão até 180 dias para adequação à tecnologia necessária. A multa para quem descumprir esse prazo será de 20 mil UFIR´s por dia de atraso.
Com o requerimento de urgência já publicado em Diário Oficial, o Projeto de Lei 5811/2022 receberá análise das comissões de Constituição e Justiça, Defesa Civil, Economia e Orçamento.
