Manifestação responde a pedido feito por Cármen Lúcia e é assinada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo
Via O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira que não vê indícios e não adotará nenhuma providência de investigação a respeito do presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro do inquérito aberto para apurar suspeitas envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do MEC.
A manifestação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, que em março, após autorizar a abertura de inquérito para investigar suspeitas contra o então ministro da Educação Milton Ribeiro, determinou o pronunciamento da PGR sobre quais providências de investigação seriam tomadas a respeito de Bolsonaro.
A PGR argumenta que, “caso surjam indícios de sua participação nos fatos no decorrer das apurações, aquela autoridade poderá eventualmente passar a integrar o polo passivo do procedimento investigatório, o que, até este momento, não ocorreu”.
Segundo Lindôra, “a existência de um sistema especial de responsabilização do Presidente da República” funciona como “um dos fatores da fundamental estabilidade política, de forma que a sua utilização há de ocorrer parcimoniosamente, sob pena da sua banalização e do risco à independência e à harmonia entre os Poderes”.
Arilton esteve no Palácio do Planalto 35 vezes para reuniões em diversos órgãos, como mostraram dados divulgados pela Lei de Acesso à Informação após pedido do GLOBO.
Quando determinou o pronunciamento da PGR a respeito de Bolsonaro, Cármen mencionou a “gravidade dos fatos subjacentes ao que expresso pelo Ministro de Estado e que levaram o Procurador-Geral da República a pedir a esse Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para averiguar a veracidade, os contornos fáticos das práticas e suas consequências jurídicas, tem-se por imprescindível a investigação conjunta de todos os envolvidos e não somente do Ministro de Estado da Educação”.
