A Alerj aprovou nesta terça-feira (16), em discussão única, o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários no Rio. A proposta, dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL), busca manter o setor fluminense em condições de competir com produtores de outros estados e segue agora para sanção ou veto do governador.
O texto internaliza no Rio o Convênio ICMS 79/2025, do Confaz, que prorrogou benefício nacional aplicado a insumos como grãos, rações, fertilizantes e agrotóxicos.
A redução já havia sido incorporada à legislação fluminense em 2021, com validade até o fim de 2025. Como outros estados aprovaram a prorrogação do convênio nacional, a nova lei atualiza o prazo no Rio e prevê efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, para evitar uma lacuna na vigência do benefício.
O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), afirmou que a medida atende a uma demanda importante das cooperativas e ajuda a proteger empregos e renda no campo.
“Hoje o Parlamento fluminense atende a demandas importantes das cooperativas do estado com a apreciação deste projeto. O setor gera empregos e renda no Rio de Janeiro e, com o novo texto, colocaremos esses produtores em pé de igualdade para competir com os demais estados do Brasil”, disse.
O projeto também obriga o Executivo a enviar relatórios anuais à Alerj sobre o impacto econômico da prorrogação na produção agrícola familiar e empresarial, a estimativa de renúncia fiscal e os efeitos sobre os postos de trabalho no setor agropecuário.
A Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Agricultura deverão monitorar os preços dos insumos beneficiados para verificar se a redução da carga tributária está chegando ao produtor rural.
Segundo Dr. Deodalto, não prorrogar o benefício poderia esvaziar atividades do setor agropecuário no estado.
“Essa medida é necessária para beneficiar essa categoria que tanto necessita e que faz chegar o alimento à mesa das pessoas”, afirmou.
