Uma nova norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), editada na última quarta-feira (28), estabelece que os brasileiros terão que fazer validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas.
Por determinação da Anatel, o processo passará a exigir reconhecimento facial com prova de vida, cruzando os dados com bases biométricas públicas ou privadas. As operadoras precisarão disponibilizar a ferramenta em lojas físicas, sites e aplicativos, além de oferecer vias alternativas para quem não conseguir realizar a validação.
A nova exigência biométrica da Anatel entrará em vigor de forma gradual, embora pontos operacionais ainda estejam em aberto. A regra passa a valer primeiro para novas linhas pré-pagas — até 30 de setembro de 2027 — e, em seguida, para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais — até 31 de dezembro de 2027. A base já existente terá até 31 de dezembro de 2028 para se recadastrar; a partir de janeiro de 2029, quem não regularizar a situação terá a linha suspensa e, posteriormente, cancelada.
Segundo a agência, o titular de planos familiares poderá validar todas as linhas vinculadas de uma só vez. A contratação dos sistemas biométricos caberá às próprias operadoras — a Conexis confirmou que as empresas seguirão o cronograma oficial —, e o uso da plataforma Gov.br ainda não foi definido pelo órgão regulador.
Com informações de O Globo.
