Em artigo, deputada estadual Índia Armelau coloca este crime como um atentado à saúde física, mental, emocional e espiritual da mulher.
Deputada estadual Índia Armelau para o Portal A3 Notícias
A legalização de um crime voltou a ser o centro das discussões no país com o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pretende descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. O que está em questão é o consentimento com o maior ato de violência que a espécie humana comete contra o Criador. Nenhum animal pratica o aborto como o homem, de forma consciente, vil e cruel.
Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) afirmam o direito à vida. A Constituição Brasileira traz em seu artigo 5º que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida". Na Declaração da ONU, o artigo 3º proclama: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".
Na contramão da Lei Maior, temos visto tais direitos serem dilapidados dia a dia e de forma escancarada. Vivemos um momento no Brasil em que, ainda que esteja escrito o contrário, os tais juízes parecem interpretar e "legislar” com um ponto no ouvido seguindo orientações de um “ser superior”. Não cabe ao Judiciário legislar, é inconstitucional e antidemocrático. Se neste país não se pode falar em pena de morte aos criminosos, por que estão cogitando a pena de morte aos inocentes?
Ao invés de descriminalizar o aborto, por que não estamos concentrados em criar instrumentos para que mulheres, antes de qualquer atitude, recebam todo apoio necessário para preservar a vida? O aborto é, sim, uma questão de saúde pública, já que muitas brasileiras morrem em procedimentos clandestinos. Mas isso não justifica a liberação. Só reforça o quanto estamos falhando na construção de políticas públicas que não violem a vida.
Além de todo apoio do Estado, as mulheres que por algum motivo cogitam abortar também deveriam ter amparo religioso, independentemente da denominação, para refletir sobre o ato e consequência de uma das maiores violências da nossa espécie. O aborto está longe de ser solução para problemas pessoais. Na verdade, ele agrava a situação e se torna um atentado à saúde física, mental, emocional e espiritual.
Restringir o aborto a uma questão religiosa ou ideológica é uma falha, bem como é equivocado buscar a legalização como resposta ao crime de estupro. Um recente caso público de uma jovem violentada que, com conhecimento e amparo legal, entregou o bebê para a adoção é a maior prova de que é possível responder a violência com humanidade e dignidade. Por isso é tão urgente reforçar o apoio às reais vítimas: a mulher e a criança. É um engano acreditar que o crime do aborto resolve o do estupro.
A vida é um dom divino e não temos o direito de violentá-lo, independentemente das circunstâncias. Proteger a vida é proteger a mulher e o bebê que não pode se defender. Que nós, legisladores, e também os juízes do Judiciário, possamos discutir não sobre morte de inocentes, mas, sim, como vamos gerar melhores condições de preservar o futuro da humanidade, criando um mundo digno para os fetos que têm o direito de nascer.