De autoria do deputado Tande Vieira (PP), a lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial no último dia 20.
Por Redação
O Governador Cláudio Castro sancionou, nesta terça-feira (19/09), a Lei 10.107/2023, de autoria do deputado Tande Vieira (PP), que autoriza o Executivo a implantar hospitais públicos veterinários regionais no Estado do Rio de Janeiro para atendimento gratuito 24 horas de cães, gatos e outros animais domésticos. A Lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial, nesta quarta-feira (20/09).
A nova lei institui o Programa de Incentivo à Saúde Animal, que prevê assistência médico-veterinária curativa e preventiva, incluindo consultas, urgência e emergência, tratamentos, castrações e cirurgias gerais, inclusive oftalmológicas e ortopédicas, internações, exames laboratoriais e de imagem, vermifugação, controle e combate de zoonoses, pulgas e carrapatos, além do controle populacional dos animais de rua.
¨A nova lei cria uma política estadual de saúde animal através do financiamento para construção, custeio e funcionamento de hospitais públicos veterinários, como o que já existe em Resende. Queria muito agradecer o Governador Cláudio Castro, o ex-Secretário de Saúde, deputado federal Dr. Luizinho, e a atual Secretária, Claudia Melo. E agradecer os deputados que foram coautores, em especial os deputados Val Ceasa e Márcio Canella, que foram os primeiros a apoiar, retirando outras proposições parecidas. Ou seja, todos os que estão ajudando a tornar realidade essa política que deu tão certo, aqui em Resende, fruto do sonho do prefeito Diogo Balieiro. Acredito que, nos próximos anos, veremos muitos outros hospitais públicos veterinários, como o de Resende, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil¨, ressaltou Tande Vieira, que preside a Comissão de Saúde da Alerj.
Enquanto secretário de saúde de Resende, Tande Vieira participou da elaboração do projeto, criação e instalação do primeiro hospital público veterinário do Estado do Rio de Janeiro. Em agosto, o Hospital Veterinário Público de Resende completou mais de 83 mil atendimentos, mostrando que há uma enorme demanda por esse tipo de assistência.
O deputado também apresentou um projeto de lei na Alerj que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para normatizar a conduta de médicos veterinários e zootecnistas que detectarem casos de maus-tratos no exercício diário de suas atividades. O objetivo é incluir orientações específicas a esses profissionais quando suspeitarem de qualquer abuso, ajudando a coibir esse tipo de crime.
A Lei 10.107/2023 tem coautoria dos deputados Val Ceasa (Patriota), Márcio Canella (União), Tia Ju (Republicanos), Dionisio Lins (PP), Chico Machado (SDD), Lucinha (PSD), Yuri (PSOL), Flavio Serafini (PSOL), Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT), André Corrêa (PP), Munir Neto (PSD), Jari Oliveira (PSB), Carla Machado (PT), Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (PSOL), Vitor Junior (PDT), Rosenverg Reis (MDB), Luiz Claudio Ribeiro (PSD), Verônica Lima (PT), Filippe Poubel (PL), Marcelo Dino (União), Arthur Monteiro (Podemos), e Claudio Caiado (PSD), Giovani Ratinho (SDD), Índia Armelau (PL), Carlinhos BNH (PP), Brazão (União), Professor Josemar (PSOL), Dr. Deodalto (PL), Anderson Moraes (PL) e Andrezinho Ceciliano (PT).