Projeto de lei da deputada Índia Armelau segue para análise do governador.
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (05/09), o Projeto de Lei 827/2023, que torna obrigatório o fornecimento de kits de socorro pré-hospitalar para policiais militares, civis e penais. Agora, o governador Cláudio Castro (PL) tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, apresentada pela deputada Índia Armelau (PL), com a finalidade de assegurar um primeiro atendimento rápido aos agentes de segurança pública feridos no exercício da função.
A deputada argumenta que a assistência imediata minimiza complicações até o transporte ao hospital, destacando que nos casos de ferimentos com hemorragia abundante e não controlada, a ocorrência de sangramento entre 3 a 5 minutos pode levar à morte.
“O meu marido, que é policial penal, não morreu por conta do socorro com o kit pré-hospitalar. O atendimento rápido de agentes de segurança pública, ainda no local da ocorrência, é primordial, salva vidas”, defende a deputada Índia Armelau, cujo marido levou um tiro de fuzil na perna e ficou dois meses internado.
Na justificativa do projeto de lei, a deputada cita a morte do cabo PM Victor Hugo Lustoza Barros, no mês de abril, baleado dentro de viatura na Avenida Brasil. O projétil entrou na altura do joelho, saindo do outro lado, lesionando artéria que causou intensa hemorragia, resultando no óbito do agente de segurança pública.
Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado em dezembro do ano passado, informou que a região metropolitana do Rio de Janeiro registrou 100 policiais militares baleados em 2022. De acordo com o levantamento, 40 agentes morreram e outros 60 ficaram feridos.
De acordo com o projeto de lei, os recursos para aquisição dos kits para atendimento pré-hospitalar serão provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). Assinam a coautoria do PL 827/2023, os deputados Márcio Gualberto (PL), Rodrigo Amorim (PTB), Guilherme Delaroli (PL), Rosenverg Reis (MDB), Filipe Soares (União) e Brazão (União).