Documento é uma transcrição inédita da lei de proteção aos idosos, com anexos sobre serviços públicos relacionados ao tema.
Por Redação
A primeira versão do Estatuto da Pessoa Idosa brasileiro em braille foi lançada pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na sede do Parlamento fluminense. A transcrição inédita, que permite a leitura por pessoas com deficiência visual, foi apresentada e distribuída a entidades que atuam na defesa das pessoas idosas. A Alerj é a primeira Casa Legislativa do país a lançar o documento, que foi produzido pela Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos (Riamm).
O presidente da Comissão da Alerj, deputado Munir Neto (PSD), ressaltou que mais de 3,2 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência visual e muitas enfrentam dificuldades no acesso a conteúdos sobre legislações que garantem seus direitos, principalmente aquelas com mais de 60 anos. Ele afirmou que o conjunto de leis que compõem o Estatuto, criado em 2003, precisa ser acessível a todos.
“Queremos garantir a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual e das pessoas idosas por meio de políticas públicas. Entregar às instituições, que também atuam nesse setor, um exemplar do Estatuto da Pessoa Idosa em braille é sem dúvidas uma grande conquista”, disse Munir.
A presidente da Riamm Brasil, Maria Machado Cota; destacou que o próximo passo é distribuir a transcrição para o máximo possível de instituições relacionadas à causa. O Estado do Rio é o primeiro a promover, fora de Minas Gerais, onde fica a sede da Riamm, a divulgação do documento, que chegará à Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), ainda este ano.
Responsável pela versão do Estatuto em braille, o especialista em acessibilidade Edson Antônio Ambrósio contou que o trabalho de transcrição levou cerca de quatro meses. A importância do acesso à leitura foi destacada pelo defensor público Valmery Guimarães, que é cego. Segundo ele, garantir a existência de conteúdos em braille permite que pessoas com deficiência visual aprendam, por exemplo, nuances da pontuação e grafia dos textos: “Embora a tecnologia nos permita ter acesso ao mundo, a informação, ao ouvir um livro, que é maravilhoso e necessário, não é a mesma coisa que eu mesmo ler. Quando leio em braille, eu estou realmente equiparado a quem enxerga”.