Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, deputado Márcio Gualberto é um dos convidados.
Por Redação
O armamento da Guarda Municipal (GM-Rio) foi tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (19), pela Comissão Permanente de Segurança Pública, no plenário da Câmara do Rio. Presidente do colegiado, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) defendeu que os agentes portem armamento letal para garantir a segurança da população.
“Alguns mitos precisam ser derrubados. Queremos melhorias para a categoria e a sociedade quer ser defendida. Não dá para deixar tudo nas costas da polícia”, disse o vereador. De acordo com o parlamentar, o Rio deve seguir o exemplo de São Paulo, que conta com efetivo armado.
Para falar sobre a atuação no município paulista, esteve presente o chefe da Guarda Civil Metropolitana de SP, Agapito Marques. “A finalidade não é combater o crime, mas trabalhar na prevenção e segurança básica do cidadão. O armamento não traz violência para a instituição quando bem aplicado e com efetivo bem treinado, mas traz defesa”, pontuou o agente.
Em sua fala, o vereador Pedro Duarte (Novo) também defendeu a qualificação de agentes como um ponto crucial para o armamento da GM. “Não adianta só autorizar a arma de fogo e mudar a legislação se a categoria não receber o devido apoio da prefeitura, novos uniformes e veículos e um bom armamento”.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Márcio Gualberto (PL), foi uma das autoridades convidadas para a audiência. O deputado também defendeu o armamento da Guarda Municipal, mas fez questão de pontuar alguns critérios objetivos necessários para que isso ocorra, como formação permanente dos agentes e uma frequente avaliação psicológica.
“Enfim, que haja um treinamento muito qualificado e que haja um período de transição para que isso também ocorra. Ainda que seja aprovado amanhã, haja um período de um, dois ou mais anos para que haja essa formação dessas pessoas que vão portar uma arma no dia a dia, e que esta formação seja dada pelos maiores especialistas no assunto e que estejam dentro das corporações Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, disse o parlamentar.
Embora tenha sido convidado, de acordo com a comissão organizadora, o atual secretário de ordem pública, Brenno Carnevale, não compareceu. Além disso, nem o Poder Executivo, nem a Guarda Municipal enviaram representantes, fato reiterado em muitos discursos.
“Nós precisamos ouvi-los, nós gostaríamos de ouvi-los. Eles não compareceram e não deram a menor satisfação para esta ausência, o que de fato se choca com os interesses da própria sociedade. Isso nós precisamos lamentar e muito”, reclamou Márcio Gualberto.
Na mesma linha do presidente da Comissão de Segurança da Alerj, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) defendeu que é preciso haver mais qualificação da GM antes de armar os agentes. “Não porque não achamos importante que a Guarda seja armada, mas é preciso mais treinamento, e isso fica sempre apenas no debate. É preciso discutir como será a implementação e dar a instrução, não é só colocar a ferramenta na mão”, disse a vereadora.
De acordo com a comissão, existe a expectativa de que a pauta seja levada ao plenário para votação ainda no primeiro semestre de 2024.
Também estiveram presentes os vereadores Celso Costa (Republicanos), Dr. Gilberto (Solidariedade), Felipe Michel (PP) e Jorge Felippe (União), e o deputado Rodrigo Amorim (PTB).