O relatório aponta que dinheiro desviado da saúde pública durante a pandemia pagou passagem aérea, hospedagem, aluguel de carro blindado e até pizza. O documento foi feito por determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: G1
Um prejuízo de R$ 244 milhões. Esse foi o rombo causado por contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio para construir hospitais de campanha durante o ápice da pandemia de Covid-19, em 2020.
A conclusão é da própria Secretaria Estadual de Saúde, que agora quer o dinheiro de volta. O ex-secretário de saúde Edmar Santos, o ex-subsecretário Gabriell Neves e a organização social contratada, o Iabas foram apontados como os responsáveis pelo prejuízo.
O relatório aponta que dinheiro desviado da saúde pública durante a pandemia pagou passagem aérea, hospedagem, aluguel de carro blindado e até pizza. O documento foi feito por determinação do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo era calcular o tamanho do rombo e identificar os responsáveis.
O contrato analisado foi assinado em abril de 2020 pela Secretaria de Saúde com a organização social Iabas - um negócio de 770 milhões de reais.
A promessa da O.S. era construir 7 hospitais de campanha com 1.300 leitos. Só dois ficaram prontos (Maracanã e São Gonçalo), mas nunca funcionaram com 100% da capacidade. Os outros cinco nem foram inaugurados.
O relatório da Secretaria de Saúde afirma que apenas 526 pessoas foram atendidas nas unidades do Maracanã e de São Gonçalo.
Enquanto isso, a fila por um leito na rede pública só crescia e o número de mortes disparava.
“[Houve] ausência completa de planejamento regional, estadual, de identificar as prioridades, que inclusive talvez existissem no próprio sistema de saúde do Rio de Janeiro. Um deles eram os hospitais, hospitais federais com leitos disponíveis. Isso poderia ter sido incluído na equação de que intervenção fazer”, observa Mario Dal Poz, especialista de Saúde Pública da Uerj.
A secretaria admite que o estado do Rio registrou o maior número de óbitos durante a primeira onda de casos entre abril e maio de 2020, exatamente o período da vigência do contrato dos hospitais de campanha.
Nesse contrato, o Iabas chegou a receber R$ 256 milhões para a construção e gestão dos hospitais.
A secretaria de saúde concluiu agora que 80% dos gastos apresentados na prestação de contas foram irregulares. O valor total das despesas não reconhecidas é de R$ 200 milhões.
Entre os problemas apontados no processo de apuração estão "despesas anteriores a vigência do contrato", "falta de comprovação de recebimento dos itens adquiridos", "compra de materiais e medicamentos sem nota fiscal", e "o pagamento de serviços sem qualquer relação com o contrato".
A secretaria de saúde calculou que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 244 milhões, em valores atualizados e que os responsáveis pela aplicação irregular dos recursos são a Iabas, o ex-subsecretário Gabriell Neves e o ex-secretário de saúde Edmar Santos.
O relatório afirma que a conduta dos responsáveis violou o direito da população de ter acesso à saúde pública, incluindo internação hospitalar no SUS.
A defensora pública Thaísa Guerreiro acompanhou de perto o drama das famílias que perderam parentes na fila por um leito.
“Essas pessoas perderam os entes queridos. Às vezes perdem os entes no decorrer do nosso atendimento, o que é muito ruim. E é uma sensação de impotência, de falta de humanidade, falta de valorização da vida humana, de um descaso com o ser humano muito grande”, diz ela.
O processo agora será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que pode cobrar a devolução do dinheiro gasto indevidamente.
O ex-secretário Edmar Santos chegou a ser preso em julho de 2020 acusado de fraude na compra de respiradores, mas saiu da cadeia depois de fechar um acordo de delação premiada.
No estado do rio de janeiro, 77 mil 470 pessoas morreram por Covid-19.
O que dizem os citados
Secretaria estadual de saúde
O Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) encaminhou o relatório à Auditoria Geral do Estado (AGE) para a certificação de auditoria e posterior envio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para julgamento, conforme prevê a deliberação 279/2017 do TCE-RJ.
Iabas
O instituto divulgou a seguinte nota:
“O instituto realizou a prestação de contas ao governo do Estado do Rio de Janeiro, sempre e continuamente, demonstrando a destinação dos recursos inclusive por meio de extratos bancários. O instituto não pode ser culpabilizado pela gestão de antigos servidores que respondem a processos na justiça, e, inclusive, o Estado deveria honrar a intervenção que fez no contrato de gestão dos hospitais de campanha e pagar pelo menos os trabalhadores de saúde, que até hoje tentam receber seus direitos, cujos processos abarrotam o TRT do Rio, cobrando infrutiferamente o IABAS, que até a data da intervenção atendeu rigorosamente ao que era solicitado pelo Governo do Rio de Janeiro e não recebeu um centavo sequer após a intervenção.”
Edmar Santos
A defesa de Edmar Santos disse que "ainda não tomou conhecimento do teor imputação mencionada no seu e-mail, razão pela qual não possui condições de tecer comentários neste momento". "Por outro lado, caso se confirme a informação, serão utilizados os meios processuais adequados para o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório", acrescentou.
Gabriell Neves
A defesa de Gabriell divulgou a seguinte nota:
"Gabriell Neves destaca, inicialmente, que a Secretaria de Estado de Saúde não garantiu o aperfeiçoamento do contraditório e a ampla defesa, uma vez que não há comprovação, nos autos, do recebimento pessoal da notificação. A questão, inclusive, será objeto de cabível recurso, após a devida intimação do conteúdo do relatório. Cumpre destacar, ainda, que a matéria está tramitando, também, junto ao Tribunal de Contas do Estado. Em ambos procedimentos ficará demonstrada a inexistência de qualquer irregularidade ou ilegalidade praticada por Gabriell, sobretudo porque o dimensionamento da contratação foi estabelecido pelo corpo técnico e as autoridades, à época, que serão devidamente nominadas, no momento pertinente".