CPI da Transparência pede suspensão de contrato com consórcio de reboques

Foto: Octacílio Barbosa / Alerj

Deputados da CPI da Transparência da Alerj cobraram explicações sobre irregularidades em leilões de veículos apreendidos, solicitando ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ), concessionárias de reboques e outros órgãos a lista dos veículos leiloados, valores arrecadados e identificação dos compradores. Presidida pelo deputado Alan Lopes (PL), a oitiva na quarta-feira (3) debateu a prestação do serviço de reboque no estado.

O colegiado pediu a suspensão do contrato com o consórcio Rio Parking, responsável por parte da operação, após apontar irregularidades na licitação e execução do serviço. Segundo o presidente da CPI, há diversos relatos de proprietários que sequer são avisados sobre o leilão de seus veículos. “As concessionárias não cumprem os prazos, não respeitam os 90 dias previstos em lei e agem conforme lhes convém, sem qualquer controle ou transparência”, pontuou Alan Lopes.

A contratação do Rio Parking foi alvo de críticas pela falta de existência formal do grupo e pela atuação “fantasma”, sem estrutura adequada à magnitude do tipo de serviço prestado. Vice-presidente da comissão, o deputado Filippe Poubel (PL), chamou a empresa como “fachada”, criada às vésperas da licitação, e disse ser “inadmissível manter contrato com algo que, na prática, não existe”.

Relator da CPI, o deputado Rodrigo Amorim (União) endossou as críticas do colega. Durante a sessão, o parlamentar ligou para o número da empresa e questionou uma funcionária sobre o endereço do consórcio — sem resposta clara. “Não é admissível que uma empresa com esse nível de informalidade preste um serviço público. É preciso rever esse modelo e garantir responsabilidade técnica e legal na execução”, defendeu.

Rescisão de contrato em pauta

Presidente do Detro, Leonardo Matias afirmou que o órgão tem trabalho em uma apuração interna sobre as irregularidades apontadas pela comissão e que está pronto para notificar a empresa. “Já existem elementos suficientes para a rescisão do contrato”, disse.

Presente na oitiva, o secretário da Polícia Civil, Felipe Cury, esclareceu que a corporação atua principalmente em casos com indícios de crime, como veículos clonados ou roubados, e se colocou à disposição da CPI para fornecer dados e apoio nas investigações. “Nosso compromisso é com a transparência e o esclarecimento dos fatos”, afirmou.

Também participaram da oitiva representantes da Polícia Militar, Tribunal de Contas do Estado e concessionárias de reboque.