Por 52 votos a 12, os parlamentares entenderam que a decisão de afastar a deputada cabe ao parlamento.
Por Redação
Por 52 votos a favor e 12 contrários, os deputados estaduais do Rio aprovaram nesta quinta-feira (8) o projeto de resolução 610/2024, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça da Alerj, que revogou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de afastar do mandato a deputada Lucinha.
A parlamentar, afastada desde dezembro por suspeita de envolvimento com as milícias da Zona Oeste do Rio, agora retoma seu mandato para ser julgada pelo Conselho de Ética da casa.
De acordo com os parlamentares que defenderam a aprovação da resolução, a prerrogativa de afastar o mandado de um deputado não é do Tribunal de Justiça ou de qualquer outro órgão externo, mas do próprio parlamento, e que qualquer decisão diferente fere a autonomia e a independência dos poderes.