Sistema é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e estará disponível a partir do dia 15 de setembro. De acordo com a pasta, medida vai gerar receita de aproximadamente R$ 26 milhões por ano.
Fonte: G1
Visitantes de detentos do sistema penitenciário do Estado do Rio poderão, a partir do dia 15 de setembro, comprar alimentos, roupas, itens de higiene e limpeza em um sistema on-line exclusivo para esse fim. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A pasta explica que a plataforma funcionará em sistema de e-commerce, ou seja, comércio eletrônico, como funcionam grandes marcas que vendem produtos pela internet. A diferença é que os itens comercializados serão apenas aqueles permitidos por lei aos presos.
"A medida vai possibilitar que os detentos tenham a liberdade de combinar com a família o que querem adquirir. Muitas vezes você vê mães idosas trazendo sacos de compras. Ou seja, o site vai trazer mais dignidade para o privado de liberdade e para a família. As cantinas físicas que disponibilizam esses itens tem um sobrepreço, o que não vai acontecer no site", afirma a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.
De acordo com a Seap, o site terá um sistema auditável, que poderá ser fiscalizado 24 horas por dia. A iniciativa vai gerar uma nova receita para o estado no valor aproximado de R$ 26 milhões por ano, correspondente a um percentual do total faturado.
"Cerca de 7% da receita bruta das vendas irá para a própria secretaria e será direcionado ao Fundo Especial Penitenciário (Fuesp) para ser revertido em prol do sistema penal", completa a responsável pela pasta.
Ao g1, Maria Rosa contou que o sistema já havia sido pensado em outra gestão, mas começou a ser reformulado de formulado em abril de 2022. Já o processo licitatório foi iniciado em julho do mesmo ano.
Entenda o sistema
A Seap explica que as compras poderão ser feitas apenas por visitantes devidamente cadastrados no sistema que tenham expresso vínculo com detentos. A pasta detalha que a logística de entrega terá o mesmo fluxo atualmente adotado no recebimento de remessas via Correios.
Os envios, ainda segundo a secretaria, vão passar por fiscalização "rigorosa e detalhada" de revista, com suporte de scanner e supervisão dos servidores lotados nas unidades prisionais.
Inicialmente será lançado um projeto-piloto de cestas de custódia, que funcionará a partir de setembro, durante um mês, em quatro unidades prisionais. A ideia é que a iniciativa seja testada e aprimorada nesse período.
Em setembro, apenas visitantes de detidos nos seguintes locais poderão comprar no sistema:
Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues - Rua Olegário Nascimento, S/N°, Jardim Catarina, São Gonçalo - RJ
Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli - Rua Olegário Nascimento, S/N°, Jardim Catarina, São Gonçalo - RJ
Complexo de Gericinó (duas unidades a serem definidas) - Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, Gericinó, Rio de Janeiro
A partir de outubro, após a conclusão do projeto-piloto, a previsão é que a medida seja ampliada para outras unidades prisionais.
"As cantinas físicas e cestas de custódia disponibilizam itens que os detentos não foram impedidos de consumir com as penas deles. São itens que não estão inclusos no que o Estado obrigatoriamente vai garantir com recursos públicos, como vestuário básico, alimentação básica e afins", comenta o subsecretário de Gestão Administrativa, Alexander de Carvalho Maia.
Ele explica que, somente no Complexo de Gericinó, há 26 mil detentos, mais de 3 mil funcionários, além das visitas dos presos que circulam no local. Por isso, segundo o subsecretário, há uma expressiva demanda.
Regras para compras
Entre os produtos alimentícios disponibilizados estão biscoitos doces, biscoitos salgados, bolo industrializado, cereal, chocolates, doce de amendoim, refrigerante, queijo processado, sal, além de itens de vestuário, higiene e limpeza. Os compradores poderão pagar através de cartão de débito, boleto bancário e Pix.
De acordo com a Seap, a princípio não haverá cota de compra por detento, apenas um valor mínimo de R$ 100 que precisará ser comprado para que as cestas sejam entregues. Apesar de não ter cota, o subsecretário ressalta que existem algumas restrições.
"Temos resoluções que limitam determinados produtos por unidade prisional. O privado de liberdade não pode portar o que não vai conseguir guardar, o que vai afetar o limite do espaço dele e acabar entrando no espaço do outro. Um detento pode ter até duas calças, por exemplo. Se ele tiver duas e comprar mais duas, vai precisar doar ou se desfazer das que já tinha para receber as outras", explica o subsecretário.
Ainda conforme Alexander, os valores dos produtos também serão controlados. "Trimestralmente, equipes farão levantamentos e estabelecerão preços que os fornecedores não podem ultrapassar. O site terá um painel de gestão para que a Seap possa acompanhar o que está sendo vendido, em qual unidade e o valor pelo qual o produto foi comercializado", garante.
Os fornecedores terão até 5 dias úteis para entregar as compras nas unidades prisionais. Não será cobrada taxa de entrega aos compradores. As remessas devem ser levadas para as cadeias às segundas, quartas e sextas.