Projeto de lei do deputado Carlinhos BNH é para qualificar profissionais e assegurar serviço mais inclusivo às pessoas com deficiência auditiva.
Por Redação
O atendimento de pessoas com deficiência auditiva, em atividades vinculadas à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, poderá ser realizado através da língua de sinais. É o que o deputado Carlinhos BNH (PP) defende através do Projeto de Lei 534/2023, aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (06/09), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Como recebeu emendas, a proposta será analisada novamente pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos e Orçamento.
O projeto autoriza o Poder Executivo a implementar políticas de qualificação profissional e habilitação em língua de sinais para os profissionais que atuam na assistência social e direitos humanos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é composta por pessoas surdas. São cerca de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda. Somente no Estado do Rio de Janeiro são mais de 165 mil pessoas com deficiência auditiva.
“O Estado precisa prestar um serviço inclusivo e igualitário, então é justo que a linguagem de sinais seja incluída no dia a dia da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para que a população com deficiência auditiva seja plenamente atendida”, argumenta o deputado estadual Carlinhos BNH.