Em debate na Alerj, Floriano Azevedo defendeu postura ativa das redes no combate à desinformação.
Por Redação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano Azevedo, ressaltou, nesta segunda-feira (11), que é dever das plataformas digitais impulsionarem a checagem de fake news disseminadas no ambiente digital, durante o período das eleições. O magistrado foi um dos palestrantes do evento “AGU, Justiça Eleitoral e Democracia”, que terá continuidade nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
“Conteúdo falsos são impulsionados e atingem milhares de pessoas, mas quando são desmentidos, não têm o mesmo alcance. É dever dos provedores impulsionarem também o desdito, o conteúdo que esclarece que a informação é falsa”, destacou o ministro.
No mês passado, o TSE aprovou um conjunto de normas que regulamentam as eleições municipais deste ano, como os deveres de moderação dessas redes. No pacote de medidas, foi definido que as plataformas digitais devem remover conteúdos falsos sem a necessidade de uma ordem judicial. Para os casos em que isso não acontecer, foi estabelecida a “responsabilização solidária dos provedores, civil e administrativamente”, durante o período eleitoral.
No primeiro dia de evento na Alerj, a mesa de abertura contou com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar; a ministra substituta do TSE, Edilene Lobo; João Carlos Souto, diretor da Escola Superior da AGU, e o procurador da Alerj, Robson Maciel Jr.
O debate discute aspectos legais do processo eleitoral e o papel da Advocacia Geral da União, do Tribunal Superior Eleitoral e outras instituições na defesa do Estado Democrático de Direito.