Rodrigo Bacellar traçou como prioridades para o segundo semestre a votação de propostas do Executivo para a flexibilização de fundos estaduais e do projeto que garante aos parlamentares o direito de apresentar emendas impositivas
Fonte: O Globo
Com embarque acertado no União Brasil, partido em que presidirá o diretório estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, traçou como prioridades para o segundo semestre a votação de propostas do Executivo para a flexibilização de fundos estaduais — o que daria um fôlego ao caixa do governo em meio à queda de arrecadação — e do projeto que garante aos parlamentares o direito de apresentar emendas impositivas. Ex-secretário estadual de Governo e aliado de Cláudio Castro, Bacellar diz que ainda falta melhorar a relação do governador, que teve papel importante em sua eleição para a Mesa Diretora, com seus aliados. E sugere que o Palácio Guanabara não “antecipe” as eleições de 2026, para não prejudicar a atual gestão.
Neste momento em que o estado enfrenta forte queda de arrecadação e já faz cortes em investimentos, os deputados planejam aprovar a implantação de emendas individuais impositivas. O senhor é a favor?
Eu sempre fui a favor das emendas, porque eu acho que esse é um direito do parlamentar. Independentemente da filosofia ou da questão partidária, é a maneira que ele tem de fazer política, é a maneira que ele tem de atender a sua base. Já colocamos na primeira discussão. Vou trazer de volta agora neste segundo semestre. Eu não vejo problema algum estarmos só discutindo. Qual a melhor forma? Qual o tamanho dessas emendas? Se vamos fazer uma vinculação restringindo onde elas serão aplicadas, para também não ficar meio solto? Mas eu posso dizer que, na minha opinião, enquanto deputado e presidente da Casa, eu sou favorável às emendas e a que os 70 deputados sejam contemplados independentemente de ser oposição ou base.
E, diante desse orçamento enxuto, como está a relação do Executivo com deputados estaduais e prefeitos?
Não sei se a palavra ideal é “difícil”. Até melhorou bastante. A gente tem hoje uma base muito sólida de deputados que entendem o momento atual, em especial orçamentário e financeiro do estado. Às vezes, na minha opinião, apesar de eu ser aliado do governo, eu não deixo de falar aquilo que entendo que é o melhor. Acho que o bom amigo não passa a mão na cabeça. Ele fala a verdade. Eu acho que falta um pouco mais de atendimento do governador, atender os aliados. Já deixei isso claro para ele. Inclusive, pelo que eu sei dos últimos meses, o governo começou a dar uma atenção maior ao parlamentar, até porque o deputado é o para-choque da população. É muito mais difícil chegar ao governador do que ao parlamentar. De certa forma, a relação está arrumada, mas já dei esse toque muito respeitoso de que o governador tem que sair um pouco da bolha e voltar para o mundo real. Então, o mundo real é o fato de ouvir mais a rua.
Ano que vem tem eleições municipais. Como pacificar essa relação em tempos de recursos escassos?
Ser muito sincero e objetivo. Eu não posso ter um saco com cem balas e prometer 150, porque a conta não vai fechar. Deixei isso claro para o governador, que a gente tem que chamar os prefeitos e falar: olha, a nossa realidade há um ano ou há dois anos era essa, e eu consegui te prometer isso. Mas a realidade mudou. Assim, do “X” que eu te prometi, agora eu só posso te entregar “Y”. Ser firme e muito direto e não contar história, para que o prefeito possa fazer a sua política lá na ponta, e a população possa ser atendida.
Mas isso tem afetado a administração?
Acho que a gente nunca pode deixar que o processo eleitoral prejudique o governo e o cidadão. Já deixei isso alertado ao governador, que tem pensado nas eleições de 2026 (pleitos estaduais e para o Congresso). Entendo que a gente pode até começar a falar das eleições municipais de 2024, porque serão a pouco mais de um ano. Mas, com apenas seis meses de um novo mandato, um governo só pensar e falar de 2026 vira loucura. Tem que tomar muito cuidado com isso e fazer as entregas prometidas, porque eleição se faz realizando, cumprindo, fazendo alianças sólidas e, acima de tudo, não se esquecendo de quem está caminhando com a gente desde o início. Sem isso, não se elege. A gente tem muito problema para resolver até 2026. Tem muita entrega para fazer de modo que a população se sinta mais realizada e satisfeita para, aí sim, a gente poder pensar em eleição. Tem muito secretário que ainda precisa acordar e entender que aquele pedaço ali (secretaria), aquele feudo, não é dele e, sim, de um governo.
Qual a avaliação que o senhor faz do governo Cláudio Castro?
Eu acho que é só trazer um pouquinho o trem para o trilho, fazer aquilo que a gente fez muito bem naqueles dois anos após o impeachment (de Wilson Witzel), que é cuidar da população e estar mais presente na rua. Percorrer o estado como um todo e entregar, sem falsas promessas, resultados. Sendo firme, direto e objetivo, porque eu acho que muitas das vezes, em um estado combalido como o nosso nesses últimos 20 anos, fazer o básico é muito melhor do que pensar grande demais. O governador sabe que pode contar comigo. O governo tem tudo para voltar a ter o sucesso que a gente desempenhou nessa primeira oportunidade (primeiro governo), que de certa forma foi muito curta. A gente teve apenas dois anos de administração. Mas ainda é o início de tudo. Eu acho que tem tudo para acertar. Vamos deixar um pouco o processo eleitoral do lado e pensar em trabalhar e entregar na ponta (população), porque vai dar certo.
Além das emendas impositivas, quais pautas serão prioritárias neste segundo semestre?
As que vão ao encontro exatamente da questão da queda de arrecadação do estado. A volta aos trabalhos da Casa vai justamente neste sentido, de a gente reorganizar a questão de diversos fundos que o estado possui, como os da Polícia, dos Bombeiros e do Meio Ambiente. Enfim, porque não é escondido para ninguém que a gente teve uma queda brutal de arrecadação no estado. O Rio não pode parar de fazer investimentos, sob pena de a gente pagar um preço ainda maior pela recessão econômica. Acredito que o grande desafio é, junto com esse desejo nacional pela Reforma Tributária e a baixa das taxas de juros, deixar o estado mais pujante, ter dinheiro não só para manter os salários em dia e para tocar a máquina, mas também para permitir investimentos.
O Executivo fez algum pedido especial para a Alerj?
Nossos técnicos de Orçamento e Fazenda, junto com o governador Cláudio Castro, fizeram uma reunião no Palácio Guanabara para falar dessa questão dos fundos. Há um entendimento de que o governo vai mandar matérias para cá no sentido de flexibilizá-los, justamente para a gente ter um respiro orçamentário melhor. E, assim, para que a gente consiga cumprir as metas de investimentos no estado.
(A flexibilização dos fundos — cujos recursos só podem ser aplicados em determinada área — permite remanejamentos e pode gerar um reforço de caixa de cerca de R$ 6 bilhões este ano).
O senhor trocou o PL pelo União Brasil. Sobre a eleição do ano que vem, o que defende para o partido na capital?
Não tem um nome ainda acertado no partido, mas cresce a ideia de trazer Rodrigo Amorim para o União Brasil e lançá-lo candidato a prefeito do Rio. Amorim é um dos colegas mais capacitados que a gente tem aqui na Casa, não é à toa que ele é o presidente da principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ). É importante para a gente ganhar. Vejo com bons olhos o União Brasil ter uma candidatura própria. Mas também estamos conversando com o PL. Tenho conversado com diversos outros partidos, a gente tem que pensar política macro, e não de maneira umbilical. Tenho um carinho e uma amizade com o prefeito Eduardo Paes, sempre deixo isso muito claro. Mas acho que a gente tem que pensar política para todos e não só para um feudo. Assim é crítica.
O fortalecimento do União Brasil no estado amplia a participação no governo? Vai negociar alguma pasta?
Acho que o União Brasil está muito bem contemplado no governo. Já é a base do núcleo duro do governador Cláudio Castro e não existe pleito nesse sentido.
A polarização política das eleições do ano passado ainda permanecerá no Rio em 2024?
Eu não tenho dúvida. O Rio ainda é muito Bolsonaro, muito direita. Claro que o PT e a esquerda vão tentar avançar nesse processo eleitoral. Na minha opinião, o que se avizinha no Rio ainda é o centro-direita sendo vitorioso.
Como o senhor vê o terceiro governo de Eduardo Paes?
É um cara por quem eu tenho um carinho e respeito. É trabalhador, mas, muito respeitosamente, tem que só trazer um pouco mais a classe política para perto dele. E parar de ser o político e o prefeito só da cozinha dele. Se ele me permite esse pitaco, um pitaco para o bem, a hora que ele fizer isso, o prefeito do Rio conseguirá ter uma roupagem melhor. Ele está fazendo um trabalho, mas de certa forma também está correndo muito sozinho. É importante a gente debater, ouvir outras ideias, outros nomes, para a gente decidir lá na frente, com mais segurança, o que é melhor para o futuro, não só no município do Rio como também do estado.