Delegado Victor Cesar dos Santos fala sobre a importância de ações conjuntas e agradece o apoio dos parlamentares.
Por Redação
O novo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Victor Cesar dos Santos, participou, na manhã desta terça-feira (12), de uma reunião extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Organizada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da casa, a reunião teve o objetivo de debater com autoridades da área um plano de ações visando à redução da criminalidade durante o verão, denominada “Operação Verão”.
Também estiveram presentes representantes das secretarias de estado das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, OAB-RJ e da Associação de Moradores de Copacabana (Amacopa).
Responsável pela reunião, o deputado Márcio Gualberto, que preside a Comissão, explicou que a cobrança dos deputados sobre o assunto não quer dizer que o grupo queira assumir o papel da Segurança Pública no estado. Ele reforçou que o parlamento fluminense é a casa do povo. “É aqui que as pessoas batem nas nossas portas trazendo demandas. Recebemos essas demandas e somos cobrados por elas, por isso essa reunião não é para encher linguiça”, destacou o deputado.
Santos reconheceu que há defasagem nos quadros das polícias Civil e Militar e afirmou que o estado, atualmente, precisa de mais 20 mil PMs e 5 mil policiais civis. Os parlamentares lembraram que se, por acaso, existisse um concurso para as polícias neste ano, os novos agentes só iriam para as ruas no final de 2025. Hoje, são 43 mil PMs e 8 mil policiais civis na ativa.
A representante da Defensoria Pública Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Helena de Oliveira, se colocou à disposição da comissão na busca de soluções para o problema da segurança pública no estado. Ela lembrou que, independentemente de morar ou não em Copacabana, os problemas que aconteceram recentemente no bairro e que foram notícia em todo o país afetam a todos.
Já o promotor de justiça Alexandre Temístocles afirmou que o Ministério Público pode contribuir na construção de um plano de trabalho, para o qual já sugeriu a inclusão do policiamento preventivo. O promotor também sugeriu que, durante o verão, sejam realizados plantões de 24 horas no Juizado Especial do Leblon, o que tornaria as ocorrências mais céleres, assim como acontece em jogos de futebol.
“Acho que podemos discutir nesse grupo de trabalho a possibilidade de incluir as Centrais de Flagrante e até o reforço de plantão. Com o reforço dos plantonistas, poderemos melhorar o acolhimento das vítimas”, disse Temístocles. Mas o promotor reforçou que não será uma solução fácil. “O problema dos arrastões acontece desde o governo Benedita da Silva. Se fosse de fácil solução, já teria sido resolvido”, concluiu o representante do MP.
O deputado Rodrigo Amorim afirmou que não é preciso ser um cientista social para entender que, nos meses de novembro, dezembro e janeiro, esse tipo de situação, como furtos e arrastões, podem acontecer nas praias e que essa situação tem se repetido nos últimos 30 anos.
O deputado também criticou a ausência do secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, na reunião, e a falta de uma prestação de contas, por parte do prefeito do Rio, Eduardo Paes, acerca dos 20 milhões emprestados ao município pela Alerj para investimentos em Segurança Pública. “Até hoje não compareceu a esta casa para dizer o que foi feito com esse dinheiro”, destacou o deputado, anunciando que entrará com um pedido de impeachment contra o prefeito.
O deputado Anderson Moraes acredita que o grupo será bem-sucedido em sua missão. Ele também falou da importância de se trazer representantes do Judiciário para o grupo e citou a ADPF 635, ação de descumprimento de preceito fundamental elaborada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) sob a justificativa de acabar com a violência policial nas favelas do Rio de Janeiro. “O avanço estrutural do crime organizado no Rio depois dessa ADPF foi muito grande, por isso é importante trazer o judiciário para perto, para explicar, porque talvez eles não tenham as informações que nossos policiais têm”, defendeu.
Após a fala dos presentes, o secretário Victor Santos fez questão de responder a todas as colocações apresentadas pelos presentes e reforçou a importância de debates amplos e apartidários sobre o tema. Em relação a críticas recebidas em outros momentos de que Secretaria de Segurança Pública seria apenas mais uma, o secretário garantiu que a estrutura foi recriada de forma enxuta com a missão de integrar, coordenar o trabalho de todos os atores e diminuir distâncias.
Victor Santos destacou que, apesar de as estatísticas serem boas sobre a queda nos índices de violência na cidade, esses números não estão chegando às pessoas. Para ele, a subnotificação pode ser um dos motivos, mas esse e outros problemas podem ser resolvidos com o uso de inteligência. “A densidade demográfica do Rio precisa ser levada em conta, onde há aglomeração, há risco de incidentes”, pontuou.
O secretário também comparou o criminoso a um investidor, que calcula o investimento e a praça. “Precisamos aumentar o risco a esses marginais. A falta de efetivo e uma melhor realocação do efetivo disponível é um dos grandes desafios”, destacou.
Victor Santos ainda apontou outras questões que fazem parte do cotidiano dos policiais e que precisam ser modificadas para trazer qualidade de vida aos profissionais. Entre os pontos citados estavam a carga horária excessiva, questões de mobilidade urbana e uma legislação leniente. “Tudo isso precisa ser repensado. É uma estrutura de décadas, vai ser difícil mudar e, para isso, precisaremos do apoio de todos”, disse o secretário.
O secretário citou uma lista de soluções para a violência no Rio de Janeiro, algumas ainda no papel e outras já em andamento. Uma delas é contar com os 7 mil homens da Guarda Municipal, reportando a um sistema integrado de segurança tudo o que está acontecendo nos bairros. Outro projeto é para as empresas de ônibus forneçam imagens das câmeras internas dos veículos para que a polícia militar trabalhe com a antecipação de problemas.
Sobre os justiceiros, Santos reafirmou que não se combate o crime fazendo justiça com as próprias mãos. Disse ainda que a secretaria trata os justiceiros como crimonosos. "Qualquer cidadão pode repelir uma agressão. Mas, daí ir à rede sociai convocar pessoas para fazer rondas e espancar outras isso não podemos tolerar", disse o secretário.
Ao encerrar sua fala, Victor Santos afirmou que vai procurar o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para um trabalho conjunto. “A secretaria é de Estado e não de Governo e essa é a missão que o governador passou, de que toda demanda seja levada em conta pela Secretaria de Segurança Pública, de quem quer que seja, de qualquer partido. Não há outro caminho que não a integração e neste sentido a Prefeitura é muito importante”, concluiu.